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Sintema denuncia comprometimento de vida de animais apreendidos por demora em licitações
Por assessoria
14/09/2016 - 06:26

Foto: Ilustrativa

O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso(Sintema) denuncia que animais apreendidos que estão alocados no Batalhão Ambiental estão com a vida em risco por demora nos processos licitatórios para compra de alimentos, medicamentos, suplementos e  de contenção. 1c474j

 

“A coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros que tem apenas 8 servidores para atender toda a demanda do Estado é obrigado a levantar, cotar e ainda ir a campo fazer orçamentos para encaminhar o processo para licitar a compra do que precisa e ainda quando vai para a Secretaria de Gestão, simplesmente o processo não anda, comprometendo a vida dos animais que aguardam muitas vezes alimentação e remédio. Um total descaso do governo ”, afirma Gilcélio Lima, presidente do Sintema.

 

A situação está tão precária que foi sugerido aos servidores que fossem ‘mendigar’ nos supermercados para doar comida para os animais. Para alimentar os animais e comprar medicação os servidores estão tendo que usar uma modalidade que deveria ser exceção e virou rotina que é o adiantamento na conta do servidor onde o governo rea o recurso  mediante apresentação das notas. “O Batalhão Ambiental  hoje é um depósito de animais. Os policiais estão tendo que fazer a vez de tratadores nos fins de semana porque a Sema não contrata e foge das suas responsabilidades. Os servidores até sugeriram que fossem usados reeducandos para tratar os animais, mas até o agora o governo não deu retorno  ”, explica Gilcélio.

 

O Batalhão Ambiental  tem cerca de 140 animais entre papagaios, arara, periquito, coruja, tamanduá, jabuti, falcão, entre outros.

 

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- Inclusive há uma Apelação de nº 9058 de 2013 protocolada pelo procurador do Meio Ambiente e  Ordem Urbanística Luiz Alberto Esteves Scaloppe na 4ª Câmara Cívil  em que o desembargador Luiz Carlos da Costa do Tribunal de Justiça determina que seja construído um Centro de Triagem em Cuiabá e 4 outros no interior, visto que Mato Grosso possui 3 biomas e tem a necessidade desses centros para atender a demanda dos animais que são apreendidos ou achados, mas até agora a Sema não se manifestou a respeito. O processo está tramitado e julgado e não cabe mais recurso.

 

Aliás, além de não cumprir a determinação ainda cortou a proposta para o ano de 2017 do Plano de Trabalho Anual (PTA) de incluir o projeto básico-executivo para a construção do Centro de Triagem e Reabilitação.  E ainda a Seges negou uma pretensa área pública do estado que está ocupada de forma irregular, próximo ao Inpe. 

 

 

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