A Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu ontem (3) a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 que trata da Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 540 km de Cuiabá). 6z3j7

A iniciativa partiu do deputado estadual Adriano Silva (PSD) que subiu à tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (3) para solicitar a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo que tem como objeto sustar o Decreto de número 1.786, de 1997, assinado, à época, pelo então governador Dante de Oliveira, que criou o Parque.

Adriano explicou que graças à atuação da Assembleia Legislativa – que trouxe à tona o debate sobre a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco – o Governo do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual chegaram a um entendimento nesta terça-feira (2), formalizado juridicamente, para que se faça um estudo justo, necessário e aprofundado deste assunto.

“Esse decreto tem 20 anos e não condiz com a realidade dos moradores daquele local. Quando foi criado o Parque, não houve a adequação necessária e legal para desapropriar as pessoas que já estavam lá. Uma falha da Justiça e do Estado de Mato Grosso. O Estado foi omisso nesse processo e nada mais justo que se faça agora um estudo, respeitando a realidade dos que lá vivem”, disse Adriano.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) estão finalizando proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas a serem adotadas visando a efetivação da regularização do Parque

Comissão - Conforme explicou o deputado estadual, já foi criada uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para estudar a situação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. A Comissão é composta por cinco deputados titulares, entre eles, o deputado Adriano, e cinco suplentes. O deputado Wancley Carvalho (PV) preside os trabalhos.

“Sou membro dessa comissão e vamos pedir celeridade nesse estudo que será feito pelo Governo do Estado. Nós, enquanto deputados estaduais, queremos ajudar a construir a solução para este imbróglio. E, por este motivo, solicito ao Executivo e ao MPE que delimite uma data para início e finalização deste estudo. Não é viável postergar”, cobra o parlamentar.

Projeto de Lei – Adriano explica que é favorável ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco e que apoia o estudo que será feito pelo Governo do Estado para adequação e entendimento da realidade.

“Que fique registrado o meu posicionamento: sou a favor da Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco. Sou daquela região e sei o quanto a população anseia para que se chegue a um resultado justo. Esse acordo pactuado entre Estado e MP, por si só, já demonstra a necessidade de se fazer um levantamento”.

Adriano defende que, logo após o estudo, o Governo do Estado deverá enviar à Assembleia Legislativa uma Mensagem do Governo. “O ideal é de que a criação do Parque seja uma lei e não um decreto, para que não fique sujeito à alterações, como aconteceu agora”.

Parque – O Parque Estadual Serra Ricardo Franco é uma importante e unidade de conservação do Mato Grosso, com potencial para o ecoturismo. O parque abriga três biomas, sendo considerado uma área de transição entre a Amazônia, Cerrado e Pantanal.

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco fica localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, situado à 521 km à oeste da capital do Mato Grosso, Cuiabá. A área do parque estende-se ao longo da fronteira com a Bolívia e com o parque nacional boliviano Noel Kempff. É no Parque que está localizada a maior cachoeira do Estado, a Jatobá, com 248 metros de queda.