Diario de Cáceres 4jz3e Compromisso com a informação
Unemat usa nome social de transexuais
Por assessoria
09/10/2017 - 10:32

Foto: Ilustrativa

O uso do nome social por pessoas travestis, transexuais e transgêneros em documentos acadêmico-institucionais, no âmbito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe), na 3ª Sessão Ordinária de 2017, realizada na última semana (03 e 04.10), em Cáceres. 5z302q

A resolução irá respaldar a mudança de nome no âmbito interno da instituição, como no caso de carteirinha de estudante, diários de classe, cadastros, fichas, formulários, divulgação de notas, resultados de bolsas e estágios, além de certificados para uso externo, como diplomas, históricos escolares, processos seletivos de ingresso, concursos, dentre outros.

O nome social é aquele pelo qual a pessoa trans se identifica e é identificada na sociedade, e difere do nome civil. Ocorrem situações em que o nome civil não retrata a identidade de gênero da pessoa, o que acaba por lhe causar constrangimentos, decepções e frustrações em seu espaço de convívio e, por consequência, no meio acadêmico.

“A resolução do Conepe, que disciplina o uso do Nome Social na nossa universidade, é mais uma conquista democrática da Instituição, no sentido de incluir e garantir o direito a todas as pessoas que não se identificam com o sexo de nascimento. Sabemos  que ser homem ou mulher é uma construção social e cada ser humano tem o direito à sua identidade de gênero, habitando seu corpo de acordo com essa identidade e com sua vida. A impossibilidade do uso de nome social traz sofrimento pela discriminação e pelo preconceito; e uma universidade inclusiva como a Unemat não poderia se furtar a assumir a importância dessa questão de direitos humanos fundamentais”, avaliou a Pró-reitora de Ensino de Graduação, Vera Maquêa.

O uso do nome social vincula-se à garantia de um tratamento social plural, diverso e democrático. A alteração nos documentos acadêmicos alcança apenas o primeiro nome, não se estende ao sobrenome. Dessa forma, não tem a intenção de modificar a identificação civil dos discentes ou candidatos.

Como proceder- Após a publicação da Resolução do Conepe, o Sistema de Gestão Acadêmico será alterado para adequação à normativa. A inclusão do nome social em registros, documentos e atos da vida estudantil poderá ser solicitada diretamente à Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) ou à Secretaria do Programa de Pós-graduação, onde o curso está vinculado.

Amparo Legal- O reconhecimento à diversidade de gênero de pessoas travestis e transexuais está assegurado nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2015), no Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009), na Resolução da Conferência Nacional de Educação (2010), dentre outros textos legais.

Carregando comentarios...

Polícia

Polinter a a receber denúncias de foragidos pelo WhatsApp 2q1pe

05/10/2017 - 13:57
Política

Emenda a PEC do Teto de Dr Leonardo visa garantir concursos em áreas defasadas 6g1a4w

05/10/2017 - 12:29
Cidades

Sebrae organiza curso Líder Coach em Cáceres 2y549

05/10/2017 - 12:21
Educação

Senac EAD atinge 232 polos de graduação e recebe inscrições para a modalidade em vários locais 4gt21

05/10/2017 - 12:15
Cidades

Com fachada iluminada de rosa, OAB de Cáceres adere a campanha de prevenção ao câncer de mama 342f5a

05/10/2017 - 12:11
Política

Wancley comemora aprovação de reconhecimento de nível superior para Polícia Civil 42e3g

05/10/2017 - 11:28
Economia

Imposto de Renda 2017: Receita abre na 2ª a consulta ao quinto lote de restituição 6h1s1i

05/10/2017 - 11:18
Cidades

Residencial Walter Fidelis, no Vila Real, terá as 490 casas entregues hoje 331o15

05/10/2017 - 10:26
Polícia

Corpo de homem não identificado é encontrado na Serra do Mangaval, em Cáceres 5o5q3e

05/10/2017 - 09:56
Polícia

Amigos são mortos e encontrados em carro incendiado em Porto Esperidião 2i6m4t

05/10/2017 - 09:09
Polícia

Casal é assassinado no trecho entre Cáceres e Porto Estrela 9z6h

04/10/2017 - 14:46
Cidades

TJ não acata pedido de liminar de ilegalidade da greve do Detran o1f2r

04/10/2017 - 14:34
Esporte

Beach Soccer, movimenta Cohab Nova nesta quinta,5 6i6o22

04/10/2017 - 13:53
Cidades

Pontes e Lacerda: garimpeiras reclamam da violência e afirmam que tem muito ouro no 'Caldeirão' 5d3ao

04/10/2017 - 13:21
Cidades

Mato-grossense morre atropelado nos EUA após show de Wesley Safadão l3u3w

04/10/2017 - 13:06
Cidades

II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial reúne mais de 500 participantes 6g1q4c

04/10/2017 - 12:51
Utilidade Pública

Pró Família atenderá mais de 300 famílias em Cáceres; confira a lista 485x

04/10/2017 - 12:49
Política

Nova eleição para prefeito e vice de Mirassol será realizada no dia 19 de novembro 662o9

04/10/2017 - 12:44
Cidades

Grupo Juba encerra setembro sorteando barco e prêmios 2c6c3i

04/10/2017 - 12:41
Educação

Fapan anuncia vestibular 2018 com três novos cursos 6z3c4q

04/10/2017 - 11:04