Criado pela Lei 2.583/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello, o Conselho Municipal de Esportes foi empossado hoje, 05 de dezembro, no gabinete do prefeito, onde também estiveram presentes os vereadores Rubens Macedo e Dênis Maciel. 4z593e

Para o vereador Cézare Pastorello, essa posse significa uma vitória para o segmento: “Desde o ano ado vimos trabalhando na elaboração da lei, que foi o meu primeiro projeto apresentado na Câmara. O Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal são imprescindíveis para que o município recebe recursos das leis de incentivo ao esporte, inclusive a lei municipal de autoria do vereador Salmo, na legislatura ada. O Esporte Cacerense é mantido por doações e empenho pessoal de pessoas engajadas, precisa parar de ficar com um pires na mão. Ou seja, iniciamos uma nova era para o esporte cacerense, nas suas diversas modalidades.”

O Fundo Municipal do Esporte será gerido pelo Conselho, que fará a análise e aprovação dos projetos. Além de receber recursos dedutíveis do imposto de renda de pessoas física e jurídica, o fundo também receberá um percentual de todo ISSQN arrecadado no município.

Os antigos “patrocínios”, normalmente pleiteados por times, atletas e delegações esportivas, poderão ser feitos por meio do fundo, com a possibilidade de desconto em imposto de renda e a certeza de acompanhamento das despesas, uma vez que o Conselho deve manter prestação de contas de todos os projetos.

Na composição do Conselho, estão representadas as atividades esportivas do futebol ao basebol, além do karatê, judô, handebol e atletismo. A composição heterogênea é uma exigência da lei do vereador Pastorello, para que todas as modalidades sejam privilegiadas.

Nos próximos dias será feita a escolha da direção do conselho e do fundo.

O vereador Cézare Pastorello ainda destaca a necessidade dos atletas se organizarem: “para habilitar seu projeto aos recursos do fundo, é necessário que os atletas esteja organizados como associação. Em Cáceres temos organizações esportivas muito antigas, que nunca se registraram. Se alguém tiver dificuldade com a criação da associação, pode nos procurar, que teremos o maior prazer em ajudar.”