Em uma sessão marcada pela presença de vendedores ambulantes de Cáceres, o vereador Cézare Pastorello (PSDB) defendeu que os vendedores ambulantes devem ser tratados como empreendedores e indutores do emprego na cidade. h694k

“Eu parabenizo o Prefeito e o secretário Valdeci que finalmente responderam meu requerimento. Pela resposta, não se pode ficar negando a permanência dos vendedores ambulantes aqui ou ali, já que a resposta é que não há tal regulamentação.”

Em resposta ao seu Requerimento GABV-17/2017, o Prefeito Municipal informou que não há legislação que regulamente onde e como os vendedores podem trabalhar, estando , no Código de Obras e Postura, apenas à caracterização da atividade.

Para o vereador, quando um pessoa se propõe a exercer uma atividade autônoma, como a de vendedor, está exercendo uma dupla vantagem para o município. Primeiro, porque está gerando a sua própria renda. Segundo, porque é uma pressão a menos no mercado de trabalho.

“Quando uma pessoa se propõe a ser dono do seu próprio negócio, seja um espetinho, uma barraca de lanches ou de verduras, deixa de ser uma pessoa na fila do emprego para ser um potencial empregador. Temos uma economia que gira em torno desses empreendedores, por isso devemos protege-los. Uma das políticas que devemos adotar é a de termos um Alvará Social para esses pequenos e ajuda-los a buscar as linhas de financiamento para microempreendedores, como eventualmente são feitas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica, com juros quase zero.”

Durante a sessão houve a manifestação de vários vereadores no mesmo sentido, dando destaque às barracas de lanche em frente ao PAM e aos vendedores em frente à FAPAN.