A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho da Apac dispõe de um método de valorização humana, vinculado à evangelização e baseado em 12 elementos para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, a Apac possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na istração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto.

A principal diferença entre a Apac e o sistema prisional comum é que, no primeiro caso, os próprios presos (recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistências espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pelas comunidades. A segurança e a disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como e os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e de agentes penitenciários.

Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade.

A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da Apac. Um outro destaque refere-se à municipalização da execução penal. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de cem a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família. Cada Apac é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das associações, reconhecidamente de utilidade pública até internacionalmente, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.