A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cáceres até na última semana de janeiro ainda não havia decidido se prosseguiria ou não com o pedido de cassação dos vereadores Cesare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB). Relator da comissão, o vereador Valter Zakarquim (PTB) informou que a CCJ ainda não havia recebido o processo da Secretaria da Câmara. A representação da cassação é de autoria do vereador Wagner Barone (PTN).

“Não há ainda nenhuma definição se o prosseguimento ou não do pedido de cassação será apresentado na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira. A comissão ainda não recebeu o processo que se encontra na secretaria da Casa” explicou Zakarquim assinalando que a CCJ irá avaliar “criteriosamente” se prossegue ou não com a representação feita pelo vereador Wagner Barone.

“É um assunto complexo que requer muita responsabilidade. Portanto, a CCJ irá avaliar criteriosamente antes de tomar qualquer decisão” disse informando ainda que o vereador Cesare Pastorello, atual presidente da comissão, será afastado por ser um dos investigados. E que, a vereadora Elza Basto, atual membro, será a substituta de Pastorello na presidência e o vereador Alvasir Alencar (PP) será chamado para compor como membro da comissão.

Com a mudança a CCJ a a ter a seguinte composição: presidente Elza Basto, relator Valter Zakarquim e Alvasir Alencar, membro.

Entenda o Caso

A representação pela cassação dos vereadores Pastorello e Valdeníria pelo vereador é de autoria do vereador Wagner Barone. Barone foi acusado por um ex-assessor de obrigá-lo a dividir, com uma prestadora de serviço, o pagamento da verba de adicional noturno, no caso que ficou conhecido como “rachadinha” da Câmara. A denúncia foi feita à vereadora Valdeníria que solicitou a abertura de uma Comissão de Investigação para apurar o caso.

A princípio, pressionada pela opinião pública, a Câmara aprovou a criação da comissão. Posteriormente, voltou atrás, sob alegação de que, não poderia tomar essa decisão, baseada em uma “denuncia de corredor” sem provas. Se valendo da recusa e, por contar com apoio da maioria dos membros da Casa Barone contra-atacou solicitando a cassação dos referidos vereadores. Valdeníria por solicitar a criação da Comissão de Investigação e Pastorello por apoiá-la.

Decidiu-se, a princípio, que a Mesa Diretora se incumbiria de apresentar uma manifestação, contra ou a favor da representação. Logo, em seguida a Mesa entendeu que a decisão caberia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora legal, há quem entenda que a transferência de responsabilidade é temerária para a lisura do processo. Além de Pastorello afastado por ser denunciado, a comissão é formada por vereadores que já demonstraram, publicamente, contrariedade aos acusados.

Em um discurso da tribuna, visivelmente, inconformado com a situação, Valter Zakarquim (relator da comissão) responsabilizou a vereadora Valdeníria, por uma pessoa, tê-lo insultado em frente sua família. “Eu fui envergonhado nesta semana. Uma pessoa ou em frente a minha casa e na frente de minha família disse que eu estava participando da rachadinha da Câmara. Estamos sendo desrespeitados. Tudo culpa da senhora” disse apontando para a vereadora.

A vereadora Elza, que agora ará a presidir a CCJ, também já teve debate acalorado com Valdeníria. Em um pronunciamento, após ser interrompida na fala, ela exigiu que a vereadora a respeitasse. Oportunidade, em que disse que, votou consciente pela não criação da Comissão de Investigação da denuncia contra Vagner Barone e que “não me arrependo disso”.

Valdeníria se diz vítima de perseguição da maioria dos colegas por ela sugerir a criação da comissão para investigar a denuncia. “Eu só fiz o meu papel. Recebi a denuncia e sugeri que fosse investigada. Em momento algum, acusei ou condenei nenhum vereador. A ideia era esclarecer a situação para mostrar a transparência da Câmara” diz assegurando que “também não pedi a cassação de ninguém. Queria apenas que fosse esclarecida a denuncia”.

Além da Câmara que já arquivou a denuncia, conforme os membros da CCJ, por falta de provas, o Ministério Público Estadual, instaurou procedimento para apurar o caso. Contudo, até o momento, ainda não se manifestou sobre o que apurou.