A juíza Helícia Vitti Lourenço, da Comarca de Cáceres, autorizou reeducandos da Unidade Prisional Masculina a confeccionar equipamentos de proteção individual (EPI’s) para serem doados aos agentes de segurança pública e também aos profissionais de saúde da cidade, que estão atuando no combate à pandemia da COVID-19.
A força-tarefa é fruto da Portaria 09/2020/GAB1a.VaraCrim, assinada pela magistrada.
A medida atende também a Recomendação 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto a adoção de medidas preventivas para a propagação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional.
Para a força-tarefa, a magistrada cita a importância de parceiros da sociedade civil organizada e órgãos públicos para a execução e operacionalização do projeto, como Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – campus Cáceres, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, Rotary Clube, entre outros.
Além de titular da Primeira Vara Criminal, Helícia Vitti Lourenço, que é corregedora das Unidades Prisionais de Cáceres diz que a cidade possui cerca de 450 reeducandos (nas unidades masculina e feminina) e na própria unidade onde a população é de homens, há máquinas de costura doadas pelo Governo do Estado, que podem ser utilizadas para a confecção dos equipamentos.
A decisão da publicação da Portaria leva em conta, ainda, a atual situação pela qual a todo o país com a falta de máscaras e outros equipamentos de proteção individual, mostrando a importância de medidas como esta, destinada àqueles que estão em contato diário com a aglomeração carcerária e não possuem EPI’s para sua proteção.
De acordo com o projeto, também serão beneficiados com os EPI’s os agentes de segurança pública que trabalham no município, que atuam na fase de restrição sanitária e que atuam na região de fronteira, como Polícia Judiciária Civil, Policia Militar, Exército, Marinha, GEFRON, Corpo de Bombeiros, Policia Federal. Também vão receber os materiais os profissionais de saúde da cidade, que possuem equipamentos de proteção escassos.
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