Em uma sessão que durou mais de uma hora, os  vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, por maioria, as contas do prefeito Francis Maris Cruz de 2018. A sessão quase não aconteceu porque o presidente da casa, vereador Rubens Macêdo, havia dito na sessão do dia 18 que encaminharia aos gabinetes o decreto legislativo e o parecer da Comissão de Finanças, o que não aconteceu. 4z3v5r

“Sr. Presidente, independentemente de vossa excelência seguir o regimento interno ou a lei orgânica, ficou o compromisso, na segunda-feira, de encaminhar o parecer e o decreto para todos os vereadores. Esta sessão fica prejudicada,  porque não podemos votar as contas do prefeito no escuro, sem conhecimento das análises do parece da Comissão de Finanças” interpelou o vereador Cézare Pastorello – Solidariedade.

Após discussão e até interrupção da sessão, o presidente submeteu a continuidade ou não da sessão ao plenário, sendo que a maioria dos vereadores deliberou por votar a prestação de contas na hora, sem o parecer da Comissão de Finanças.

O decreto legislativo aprovando as contas foi colocado em votação, e os vereadores Cézare Pastorello, Valdeníria Dutra (PSC) e Zé Eduardo Torres (PSC) votaram contrários.

“Faço das palavras do vereador Cézare as minhas. Como podemos  votar um decreto legislativo se não tivemos  o ao parecer da comissão que deu origem ao decreto? Por isso não tem alternativa senão votar contra!” Assim o vereador Zé Eduardo Torres afirmou seu voto.

O vereador Rosinei Neves (PSC) participava por videoconferência, uma vez que estava com sintomas de gripe, cansaço e mal estar. Ainda antes da votação, pediu licença para se ausentar, mas não sem antes dizer que: “eu até gostaria de poder analisar o parecer da Comissão de Finanças e votar a favor, mas, já que não foi enviado a ninguém, quero deixar registrado meu voto contra!”

Na votação, alguns vereadores ainda pediram que o voto do vereador Rosinei Neves fosse contabilizado como contrário, já que ele tinha antecipado. Mas, o presidente da mesa diretora não aceitou.

“Não muda o resultado, mas nos coloca a pensar. Eu mesmo já enviei por whatsapp (como está regulamentado) meu posicionamento E VOTO sobre determinadas matérias, antes até da sessão começar, e sempre foi considerado como voto. Agora o vereador Rosinei deixa claro o posicionamento dele e o presidente não aceita. Então, foram três votos e meio contra,” explica o vereador Pastorello.

Fora de sequência

Na sessão  de segunda-feira, 18, o vereador José Eduardo Torres pediu a inclusão, na votação do dia, de um requerimento ao Tribunal de Contas com pedido de auditoria Extraordinária nas contas da prefeitura. Porém, o presidente alegou que ele tinha protocolado foram do horário (11h28min do dia 15/05) e que teria que dar o aos vereadores para conhecimento. Depois de quase uma hora do protocolo do pedido de auditoria do TCE, às 12h51, foi protocolado o decreto para aprovação das contas do prefeito. E o protocolo 1175 com o decreto de aprovação de contas foi incluído na pauta sem nenhuma ressalva. O horário limite para protocolo de documentos para serem apreciados nas sessões de segunda-feira é 11h da sexta-feira anterior.

O requerimento do Auditoria Extraordinária ficou para ser votado no dia 25/05, na sessão ordinária.