Desde o início do mês de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de F (Cadastro de Pessoas Físicas) podem ser feitos nos 159 Cartórios de Registro Civil do estado do Mato Grosso, assim como em todas as serventias extrajudiciais do País.
O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade permitirá ao cidadão sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online, pelo site http://www.registrocivil.org.br, mediante entrega de /senha ao cidadão.
Para a presidente da Arpen-MT e diretora da Anoreg/MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges, o novo serviço oferecido pelos cartórios de todo o Brasil é um grande avanço para a população. "O convênio realizado entre a Arpen-Brasil e a Receita Federal favorece o cidadão, que muitas vezes não tem um posto da RFB tão próximo, e agora pode recorrer aos cartórios, que estão presentes em todos os municípios do Estado, para regularizar o seu F. São os Cartórios de Registro Civil garantindo o a cidadania aos seus usuários".
Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia em quase 1.887% sua rede de atendimento no Mato Grosso, até então composta por 8 unidades físicas em 8 municípios no estado, além do site http://www.receita.economia.gov.br. Segundo o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clovis Belbute Peres, "Com essa iniciativa damos mais um o na simplificação para o cidadão e, sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o F" .
Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R﹩ 7,00. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no F realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.
Sobre a Anoreg/MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado.
A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
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