A assessoria jurídica do candidato a prefeito de Cáceres Paulo Donizete, da Coligação Garantir as Conquistas, Avançar nas mudanças, entrou com uma representação na 6ª Zona Eleitoral contra Jonas Alves Cardoso Júnior, Antônia Eliene Liberato Dias e Odenilson José da Silva, por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. 3l4m4k

O representado Jonas Alves Cardoso Júnior divulgou em grupo de WhatsApp denominado “Cáceres em Debate “, uma pesquisa que sugere que a candidata Eliene Liberato terá 22 mil votos, Paulo Donizete nove mil votos, James Cabral seis mil votos e Nakamoto quatro mil votos.

A Juíza Eleitoral Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa deferiu liminar a fim de determinar aos representados que procedam com a suspenção da pesquisa não registrada, seja por meio de redes sociais, panfletos ou qualquer outro meio de divulgação de propaganda eleitoral, no prazo de 24 horas.

De acordo com a justiça eleitoral, o candidato que for vítima de Fake News deve acionar a Justiça Eleitoral, pedindo a remoção do conteúdo ofensivo da internet e também o direito de resposta ao conteúdo que tenha sido ofensivo ou inverídico.

A divulgação de Fake News na intenção de prejudicar outros candidatos é ível de punição prevista na legislação eleitoral, destacam os advogados da coligação.

“O artigo 323 do Código Eleitoral inclui a divulgação de fatos sabidamente inverídicos que possam causar danos a algum candidato como crime, que pode ser punido com sanção de até um ano de prisão”, detalha.  Nesta ação a juíza apenas deferiu a liminar, mas ainda não proferiu a sentença, que pode chegar a 10 mil reais de multa aos responsáveis, inclusive ao do grupo onde as publicações foram feitas.

O advogado Nestor Fidélis, coordenador Jurídico da Coligação, disse que desde a primeira reunião com o candidato Paulo Donizete apresentou o seu jeito de atuar no processo eleitoral, como tem feito ao longo de sua carreira profissional.

“E para nossa felicidade, esse também é o pensamento e a determinação de Paulo Donizete, ou seja, que não ataquemos a moral e a imagem de ninguém, que não ingressemos juízo com ações inócuas e politiqueiras, que não sejamos propagadores de Fake News, mas também que não nos acomodemos com a mentira e a ilegalidade. Fake News não!”, exclamou e emendou, “Essa postura do nosso candidato traz confiança e segurança para os nossos experientes advogados Hamilton Lobo, Marcelo Horn e Ricardo de Barros, e para mim”, observou Nestor Fidélis.

Paulo Donizete e Anelise disseram que vão continuar focados em uma campanha limpa, falando de mais trabalho e avanços, mostrando seu plano de governo e projetos para Cáceres de continuar progredindo, porém lamentam os ataques que vêm sofrendo com inverdades.

“Hoje mesmo recebemos outro ataque nas redes sociais, já estamos entrando com uma ação, e todas as pessoas que postam, compartilham ou fabricam Fake News deixam as evidências e serão responsabilizadas. Nossa campanha é limpa, sem ataques, e com muito respeito a cada eleitor”, finalizou.