Acusada de propaganda eleitoral irregular, a coligação da candidata Eliene Liberato Dias (PSB) terá que suspender, imediatamente, a veiculação do programa eleitoral de televisão, assim como se abster de fazer uso de apresentador de forma pessoal, ostensiva em sua propaganda, sob pena de multa diária de R$ 500 e demais consequências legais. 272ac

            A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (12/10), através de liminar da juíza da 6ª Zona Eleitoral, Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa.

Consta no pedido solicitado pela coligação “Garantir as Conquistas, Avançar as mudanças” do candidato Paulo Donizete (PSDB) e, acolhida pelo Ministério Público Eleitoral, que é “inconteste a flagrante irregularidade, pois nos programas dos dias 9 e 10, há um apresentador que, além de fazer a locução, aparece no programa e mostra se como apresentador”.

E, que “tal profissional chega ao absurdo de, no encerramento do programa, assumir que estará até o dia 12 de novembro levando propostas, e ainda aparece de mãos dadas com os candidatos Representados como se fosse candidato, certamente, com o afã de provocar no eleitor um estado mental de união (“De mãos dadas com você” é nome da coligação-representada”)”.

A atitude de acordo com a representação encontra-se em absoluto desacordo com a legislação eleitoral vigente. E, além de pleitear a suspensão imediata a coligação “Garantir as Conquistas, Avançar as mudanças” solicitou também perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito, no período do horário gratuito subsequente, o que não foi acatado pela justiça.

Terceira Penalidade.  

É a terceira vez que a coligação liderada pelo PSB sofre penalidade pela Justiça Eleitoral por supostas irregularidades. A primeira ocorreu no último dia 5 quando foi determinado que Jonas Alves Cardoso Junior suspendesse, imediatamente, a divulgação de uma pesquisa eleitoral fraudulenta, em que sugeria que Eliene terá 22 mil votos; Paulo Donizete nove mil, James Cabral seis e Takao Nakamoto, quatro mil votos.

A segunda infração ocorreu na semana ada. A juíza Graciene Corrêa da Costa determinou que fosse encaminhado à Polícia Federal, um processo em que aponta o esposo da candidata, Felintho Cavalcante Dias filho e o ex-coordenador da Secretaria de Agricultura, Ronaldo Damascena, conhecido “Iturama” de terem praticado distribuição de notícias falsas a chamada “Fake News”.

A juíza sugeriu que Felintho e Iturama fossem investigados para apurar eventual ilícito penal contra o candidato Paulo Donizete.

Eles postaram nos grupos de whatsapp “Cáceres em Debate” e “Pau de Novateiro” um vídeo em que um suposto morador da Sadia, reclama da sujeira da água que chega aos moradores do distrito. A gravação não cita nome do autor e tampouco a data do suposto acontecimento. Numa de atingir o candidato Paulo Donizete que chefiou a Autarquia Águas do Pantanal.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias