A Prefeitura Municipal  de Cáceres, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde,  vem realizando ação  de fiscalização para coibir a disseminação do novo coronavírus, seguindo o que determina o decreto 031, de 06, de Janeiro de 2021. 12zx

As ações, atendendo  determinação expressa da Prefeita Eliene,       são realizadas em conjunto,  com   parceria da Polícia Militar e  da Coordenadoria Executiva de Trânsito.

Segundo Alberto Garcete, Coordenador de Vigilância em Saúde,  responsável pela fiscalização, foram registradas poucas ocorrências.  “Tem-se a impressão  que a população está reconhecendo a gravidade da situação, temos encontrados poucos  casos de descumprimento do isolamento social”, afirmou. 

A Secretaria Municipal de Saúde registrou 4069 casos positivados  da doença, e,  por medida de segurança,   solicita  à  população que contribua com o isolamento social,  que é obrigatório em Cáceres.

Com 07 artigos, o Decreto no seu artigo 4º determina a proibição de festas, shows ou quaisquer eventos que promovam aglomerações.

O descumprimento das determinações do Decreto caracterizará infração istrativa, e, ensejará a aplicação de multas e até mesmo o cancelamento do alvará de funcionamento, no caso da terceira infração.

Essas medidas de fiscalização  poderão ser revistas de acordo com a evolução da pandemia e das orientações das autoridades de saúde.