Ampliação do Auxílio Emergencial a centenas de micros e pequenas empresas mato-grossenses, atingidas pelas medidas restritivas, impostas pelos governos estadual e municipal, como o toque de recolher e agora o mini-lockdown. A referida proposta do vereador, Franco Valério (Pros), será apresentada na sessão da próxima segunda-feira (12/04) na Câmara Municipal. 2p6r3w

       A indicação, de acordo com o autor, será endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi e ao governador Mauro Mendes, para que “na medida do possível” implantem a extensão do auxílio a micro e pequenas empresas que estão à beira da falência em razão das medidas restritivas, impostas em razão da pandemia do novo coronavirus.

      “Verificamos que muitos pequenos empresários de nosso município am por uma crise econômica séria e sem precedentes, não tendo sequer como se manter, e, também manter os empregados neste período de pandemia e fechamento obrigatório do comércio” justifica.

      Franco Valério observa ainda que “ é público e notório que o Governo Federal ajudou financeiramente vários bancos e grandes empresas de nosso país, com cerca de 1,2 trilhão de reais, porém, não houve a mesma ajuda as pequenas e microempresas, que são a maioria, e, am por um momento difícil neste primeiro semestre de 2021, o que poderá agravar ainda mais no segundo semestre”.

Veja a baixo a íntegra da indicação 

   Autor: Ver. Franco Valério –  Partido: PROS

        “Indicação endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes para que, na medida do possível, implementem um Auxílio Emergencial para as micro e pequenas empresas atingidas por medidas como o toque de recolher e o fechamento obrigatório do comércio não essencial, para o controle da disseminação do coronavírus – COVID19 em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA”.

Excelentíssimo Presidente,

        O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, encaminha a presente Indicação endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes para que, na medida do possível, implementem um Auxílio Emergencial para as micro e pequenas empresas atingidas por medidas como o toque de recolher e o fechamento obrigatório do comércio não essencial, para o controle da disseminação do coronavírus – COVID19 em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA”.

JUSTIFICATIVA

Nobres colegas Vereadores,

       Verificamos que muitos pequenos empresários de nosso município am por uma crise econômica séria e sem precedentes, não tendo sequer como se manter, e, também manter os empregados neste período de pandemia e fechamento obrigatório do comércio.

       O Governo Federal instituiu através da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19),

      Esse auxílio será pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação da Medida Provisória mencionada, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.

      É público e notório que o Governo Federal ajudou financeiramente vários bancos e grandes empresas de nosso país, com cerca de 1,2 trilhão de reais, porém, não houve a mesma ajuda as pequenas e microempresas, que são a maioria, e, am por um momento difícil neste primeiro semestre de 2021, o que poderá agravar ainda mais no segundo semestre. Vejamos a seguinte notícia:

      Esse auxílio emergencial às micro e pequenas empresas, é uma forma de criação de política direcionada para ajudar os pequenos empresários em dificuldades que já esperaram muito. Não queríamos estipular valores, porém, o Governador do Estado Mauro Mendes poderia estabelecer um piso mínimo para cada micro e pequena empresa, para o alívio econômico em 2021, que será pior que 2020.

      Embora esta Indicação esteja longe de ser perfeita, sabemos disso, mas com muita humildade temos que dar início a um diálogo com o Governador Mauro Mendes e também com a Assembleia Legislativa de nosso Estado, sabendo-se de antemão, que será uma forte ajuda para que as pequenas e micro empresas resistam à essa terrível tempestade pela qual estão ando.

     Certo em contar com o apoio de Vossas Excelências, para aprovação desta indicação, reiteramos protestos da mais elevada estima consideração e apreço.

Atenciosamente.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2021.

FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA

Vereador