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Duas proposituras e um projeto de lei foram aprovados na sessão de segunda-feira, dia 11, para garantia do pagamento do Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Pelo novo piso, o salário base a a ser de R$ 2.424,00, ou seja, dois Salários Mínimos. O piso anterior era de R$ 1.550,00. O reajuste foi de 56,38%.
“Desde maio venho pedindo providências ao Executivo para o pagamento do novo piso e o ajuste necessário no orçamento. O valor não pegou ninguém de surpresa. Agora, com o dinheiro em conta, temos que garantir que seja pago o mês de julho e as diferenças de maio e junho” explica o vereador Pastorello.
Em requerimento feito no dia 06/05/2022, o Vereador Cézare Pastorelo (SD), além de informar à istração sobre a promulgação da Emenda Constitucional 120, que versa sobre Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ainda cobrou a exclusão dos valores pagos a eles da contabilização do limite de gastos com pessoal e a elaboração de lei orçamentária para ar o pagamento do novo valor.
Na própria segunda-feira, chegou o projeto de Lei 64, de autoria do Executivo, atendendo ao requerimento do vereador Pastorello e ajustando o orçamento para o pagamento do novo piso e enquadrando a despesa fora do limite de pessoal, conforme determina a Emenda Constitucional.
“Só este mês de junho serão quase 300 mil reais nas mãos dos ACE e ACS. Isso é dinheiro que circulará na economia local. Os agentes têm os salários diretamente custeados pelo Governo Federal, e prestam um serviço imprescindível pra saúde. Precisamos regularizar a situação dos agentes que já temos, e contratar mais. Cáceres poderia ter mais 300 agentes de saúde. Seriam mais 300 empregos, mais saúde pra população e mais recursos para o Município!” Finaliza Pastorello.

Pagamento ACS
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4996/i_-_2022_21_-_eliene_-_pagamento_acs.pdf

Pagamento ACE 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4984/i_-_2022_20_-_eliene_-_pagamento_ace.pdf

Crédito adicional de R$ 1.291.404,00 para pagamento dos agentes:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5007/oficio1277_projeto_lei064_pmc.pdf

Assessoria

Duas proposituras e um projeto de lei foram aprovados na sessão de segunda-feira, dia 11, para garantia do pagamento do Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Pelo novo piso, o salário base a a ser de R$ 2.424,00, ou seja, dois Salários Mínimos. O piso anterior era de R$ 1.550,00. O reajuste foi de 56,38%.
“Desde maio venho pedindo providências ao Executivo para o pagamento do novo piso e o ajuste necessário no orçamento. O valor não pegou ninguém de surpresa. Agora, com o dinheiro em conta, temos que garantir que seja pago o mês de julho e as diferenças de maio e junho” explica o vereador Pastorello.
Em requerimento feito no dia 06/05/2022, o Vereador Cézare Pastorelo (SD), além de informar à istração sobre a promulgação da Emenda Constitucional 120, que versa sobre Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ainda cobrou a exclusão dos valores pagos a eles da contabilização do limite de gastos com pessoal e a elaboração de lei orçamentária para ar o pagamento do novo valor.
Na própria segunda-feira, chegou o projeto de Lei 64, de autoria do Executivo, atendendo ao requerimento do vereador Pastorello e ajustando o orçamento para o pagamento do novo piso e enquadrando a despesa fora do limite de pessoal, conforme determina a Emenda Constitucional.
“Só este mês de junho serão quase 300 mil reais nas mãos dos ACE e ACS. Isso é dinheiro que circulará na economia local. Os agentes têm os salários diretamente custeados pelo Governo Federal, e prestam um serviço imprescindível pra saúde. Precisamos regularizar a situação dos agentes que já temos, e contratar mais. Cáceres poderia ter mais 300 agentes de saúde. Seriam mais 300 empregos, mais saúde pra população e mais recursos para o Município!” Finaliza Pastorello.

Pagamento ACS
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4996/i_-_2022_21_-_eliene_-_pagamento_acs.pdf

Pagamento ACE 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4984/i_-_2022_20_-_eliene_-_pagamento_ace.pdf

Crédito adicional de R$ 1.291.404,00 para pagamento dos agentes:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5007/oficio1277_projeto_lei064_pmc.pdf