A Justiça Comunitária é um projeto que nasceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, e que também foi implantado em outros tribunais por recomendação do CNJ, para informar o cidadão sobre os seus direitos e aproximá-lo da solução dos seus problemas. Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual nº 8.161/04, e atualmente é coordenada pelo Juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho. 5a335g
O projeto foi idealizado para atender a comunidade em geral, como sugere o próprio nome, oferecendo informações sobre os seus direitos, levando-a a discutir seus problemas coletivos, facilitando a solução, primando sempre pela solução amigável dos conflitos.
Na comarca de Cáceres, a Justiça Comunitária tendo como coordenador local o Juiz de Direito José Eduardo Mariano, ofertará a primeira ação conjunta entre órgãos do âmbito municipal, estadual, federal, entidades sem fins lucrativos e empresas privadas para prestação deste serviço através do PROJETO CÁCERES CIDADÃ, na qual os cidadãos do bairro Jardim das Oliveiras receberão atendimento oftalmológico, odontológico, orientações jurídicas, sócio assistencial e cidadania.
Tais atendimentos serão efetuados na Escola Municipal Professor Eduardo Benevides Lindote pelos seguintes órgãos:
| PARCEIRO | ATENDIMENTO | |
| CEJUSC | Conciliação | |
| Mediação | ||
| Pai Presente | ||
| Orientações jurídicas em geral | ||
| POLÍCIA MILITAR | Orientações em geral. | |
| CENTRO OFTALMOLÓGICO-HOSPITAL DIA | Atendimento Oftalmológico | |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | Atendimento de praxe e orientações em geral. | |
| DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO | Orientação quanto a demandas em face de órgãos federais, como por exemplo, INSS, IBAMA, INCRA e Polícia Federal. Orientações sobre direitos dos cidadãos nesses temas. | |
| FAPAN | Orientações jurídicas em geral | |
| Atendimento Odontológico | ||
| ENERGISA | Atendimento de praxe e orientações em geral. | |
| ÁGUAS DO PANTANAL | Atendimento de praxe e orientações em geral. | |
| DETRAN | Atendimento de praxe e orientações em geral. | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CECAD, CRAS, CREAS, UAS TRABALHO, NUCA, CIDADANIA. | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | Atendimento de praxe, execuções fiscais e orientações em geral. | |
| REURB | Cadastro para novos requerentes, checagem de cadastros e orientações em geral. | |
| Cartório de 2º Ofício | 2ª vias em geral | |
| PROCON | Atendimento de praxe e orientações em geral. | |
| OAB | ||
| PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS DA UNEMAT | Aferição de pressão, medição de glicose. | |
| ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO FAPAN – ATLÉTICA IMPIEDOSA | Apoio logístico. | |
| ALCOÓLICOS ANÔNIMOS | Palestra |
Patrocinadores: Agência 27, Multi Tudo, Grupo Juba, Supermercado Todo Dia.
Teremos ainda as seguintes palestras:
DATA | HORÁRIO | PALESTRA |
| 27/07 | 8h30min às 9h30min e das 13h30min às 14h30min | Educação Ambiental Voltada aos Resíduos Sólidos – Águas do Pantanal (Karen Mamoré) |
| 27/07 | 10h às 11h e das 15 às 16h | Desmistificando a Finalidade do PROCON – PROCON Cáceres (Kamila Arruda) |
| 28/07 | 8h30min às 9h30min e das 13h30min às 14h30min | Combate a Exploração Sexual e o Papel do Agente da Infância e Juventude – Agentes da Infância e Juventude. |
| 28/07 | 10h às 11h e das 15 às 15h45min | Alcoólicos Anônimos |
| 28/07 | 16h às 16h45min | Educação no Trânsito – DETRAN (Manoel dos Santos Melo Filho) |
| 29/07 | 8h30min às 9h30min e das 13h30min às 14h30min | Contribuição da Comunidade para a Segurança Pública – Polícia Militar – Tenente Coronel Luiz Marcelo |
| 29/07 | 10h às 11h e das 15 às 16h | Patrulha Maria da Penha – Polícia Militar – 1º Tenente Roberto Alves Modesto |
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