Diario de Cáceres 4jz3e Compromisso com a informação
Vereadores aprovaram mais de R$60 milhões para a cidade no primeiro semestre, além de 638 indicações e quase 150 requerimentos; confira resumo de atividades
Por Felipe Deliberaes
02/08/2022 - 13:36

Foto: reprodução

Os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, no primeiro semestre de 2022, mais de R$60 milhões para diversas Secretarias Municipais através de 61 Projetos de autoria do Executivo, dentre os quais 48 solicitavam autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.  2z3l61

Estes créditos têm como função retificar o orçamento do Município, que é aprovado no final do ano anterior e só pode ser alterado por meio de autorização do Legislativo. Ou seja: quando surge algum recurso ou despesa que não estavam previstos no orçamento, a Prefeitura cria um Projeto com as seguintes informações:

- A origem do recurso (impostos, rees do Estado ou da União como o Fundeb e FPM, emendas parlamentares, entre outros);
- A destinação (secretarias, autarquias e demais repartições públicas);
- Para qual fim servirá o recurso (pagamento de prestadores terceirizados, manutenção de vias, aquisição de maquinário, entre outros).

Estes Projetos devem ser aprovados pelos Vereadores, que analisam a legalidade e jurisprudência das matérias nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Mas não é só isso: boa parte dos novos recursos são conquistados pelos parlamentares do Legislativo cacerense junto a Deputados Estaduais e Federais, através de emendas parlamentares destinadas a atender nossa cidade.

Confira abaixo as Secretarias beneficiadas e os valores recebidos por cada:

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - R$ 17.708.616,66
EDUCAÇÃO - R$ 13.899.378,50
SAÚDE - R$ 10.901.858,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 4.971.710,00
TURISMO - R$ 4,137.339,31
SANEAMENTO (Águas do Pantanal) - R$ 3.572.856,32
ISTRAÇÂO - R$ 2.147.884,01
PREFEITURA (Gabinete da Prefeita, Procuradoria Geral do Município) - R$ 1.500.000,00
ESPORTE E LAZER - R$ 1.019.200,00
AGRICULTURA - R$ 440.382,00
ASSUNTOS ESTRATEGICOS - R$ 10.218,97
TOTAL - R$ 60.309.443,77

Mas os Vereadores também podem criar Projetos de Lei! Neste ano, por exemplo, já foram aprovados o Projeto de Lei nº09, que institui a obrigatoriedade de publicação mensal do resultado da análise da água fornecida pela Autarquia Águas do Pantanal à população cacerense, e o Projeto de Lei nº11/2022, que institui no município a Arteterapia como acompanhamento terapêutico para pessoas com transtorno do Espectro Autista, entre outros 17 Projetos dos mais variados temas. 

A função primordial do Vereador, no entanto, é fiscalizar. Por isso, foram feitos 149 requerimentos - em sua maioria ao Executivo, buscando informações e esclarecimentos a respeito de contratos, prazos, valores gastos e demais dados pertinentes à transparência e prestação de contas exigidas pela população.

Os requerimentos surgem quando os parlamentares da Câmara têm dúvidas quanto à forma como determinados recursos foram aplicados. É dever constitucional do Executivo responder a estes requerimentos em 30 dias.

Também foram aprovadas 638 indicações. Estas servem como sugestões dos Vereadores à Prefeitura, como em casos que requerem atenção urgente: ruas precisando de reformas, sinalizações viárias, construção de unidades de saúde, instalação de iluminação... Onde houver demanda e o Executivo não tiver conhecimento, o Legislativo estará lá com olhos e ouvidos.

É por isso que a sua participação é tão importante! Terminado o recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cáceres voltaram a acontecer nesta semana e seguirão até o dia 23 de dezembro.

Acompanhe ao vivo todas as segundas-feiras, a partir das 18h30, presencialmente ou através de nossos canais oficiais de transmissão: Facebook YouTube

Leve suas demandas ao seu Vereador. Sugira, fiscalize, cobre e tire suas dúvidas. Faça valer seu voto!

Você pode conferir todas as mais de 800 proposições aprovadas, além das que estão em tramitação, em nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Carregando comentarios...

Agronegócio

Francis arremata parte de “Quentão da Gren” e torna-se sócio de Pedro Grendene 6ev45

01/08/2022 - 18:20
Política

Especialista projeta bancadas que serão eleitas em MT 11u2j

01/08/2022 - 18:17
Política

PSB fecha chapa de federais com nove nomes, entre eles do ex-prefeito de Cáceres, Túlio Fontes 5216z

01/08/2022 - 18:16
Cidades

Prefeitura de Cáceres está contratando médico clínico geral 2q5w1l

01/08/2022 - 18:09
Cidades

Enfrentamento ao tráfico de pessoas é tema da Campanha Coração Azul em Cáceres 5h3c4c

01/08/2022 - 18:07
Cidades

Procon Municipal está atendendo em novo endereço 4j646g

01/08/2022 - 18:04
Cidades

Ex-secretária de Turismo do Governo Maggi, Yeda Marly prestigia Grupo Chalana em Portugal 3o523

01/08/2022 - 18:01
Cidades

Sessões Ordinárias da Câmara retornam nesta segunda-feira (01/08), a partir das 18h30 5a2v4b

01/08/2022 - 18:00
Cidades

Dois presos são encontrados mortos dentro da PCE em Cuiabá 4h53m

30/07/2022 - 18:51
Cidades

Prefeitura anuncia construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Santos Dumont 101g6j

30/07/2022 - 16:00
Polícia

Homem ateia fogo em Secretaria de Pontes e Lacerda 5x6765

30/07/2022 - 15:52

Deputado Dr. Leonardo destina R$ 1.3 milhão para construção de Unidade Básica de Saúde de Cáceres 6z3o3u

30/07/2022 - 15:43
Cidades

Ação da Defensoria Pública de Cáceres garante UTI Neonatal para criança que nasceu com má formação 3c201o

30/07/2022 - 15:41
Cidades

Prefeitura licita construção de escola no bairro Jardim Universitário 83a3o

29/07/2022 - 17:10
Cidades

Em obras: Avenida Tancredo Neves será interditada parcialmente a partir de segunda-feira (01/08) 1e2y52

29/07/2022 - 15:56
Cidades

Em Curvelândia, projeto Jovens Sementes tem apoio do Fundo Social do Sicredi 3i112

29/07/2022 - 15:54
Cidades

Viatura de Transporte de Recuperandos capota com policiais e detentos na BR 070 h2a1z

29/07/2022 - 15:25
Cidades

Tribunal aprova criação da 4a vara criminal de Cáceres para julgar casos de tráfico de drogas 5o153l

28/07/2022 - 19:23

Cáceres: vereadores aprovam reajuste de 4% para professores do município 3m4l1g

28/07/2022 - 15:14
Cidades

Prefeitura emite boletim informativo e anuncia risco à escabiose 191s5e

28/07/2022 - 15:13