A Câmara de Cáceres aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08.11), seis importantes projetos de lei, que irão beneficiar a população nas áreas de cultura, educação, meio ambiente, saneamento básico, esporte e lazer. As medidas, agora, seguem para a sanção da prefeita Eliene Liberato.  4wpn

Um desses projetos, o PL-88/22, autorizou que a prefeitura abrisse Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150 mil, para firmar parceria com quatro instituições sociais, voltadas para atender crianças e adolescentes carentes de Cáceres. Uma delas, a Fundação Terezinha Mendes, por exemplo, irá receber do município, graças a aprovação da Câmara, a quantia de R$ 50 mil para financiar projetos de música e artes marciais. 

Na música, as crianças e adolescentes aprendem a tocar instrumentos clássicos e populares no contra turno escolar, além de participarem de uma orquestra, que se apresenta por toda cidade. O nome desse projeto é o Educarte: Valorizando Sonhos. 

O PL 88/22 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e vereadoras. Além da Fundação Terezinha Mendes, a medida viabilizou recursos para o projeto Escolinha de Futebol: Prevenção Primária, do Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do GEFRON e Canilfron Olhos da Fronteira (valor de R$ 25 mil); projeto Judô em Ação, da Associação de Judô de Cáceres (valor de R$ 25 mil); projeto Centro Paralímpico Brasileiro de Cáceres e Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (R$ valor de 50 mil). 

OUTROS PROJETOS DE LEIS

Durante a sessão, as vereadoras e vereadores aprovaram mais cinco projetos de leis relevantes, encaminhados pelo poder Executivo. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC-024/22), por exemplo, aprovou reajuste de 4% aos professores do município. Os valores fazem parte da aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério, definido pelo Ministéro da Educação (MEC). 

Já o PL 085/22 autorizou, dentro da Lei  Orçamentária Anual, que a prefeitura crie créditos adicionais suplementares no valor de R$ 21, 3 milhões. Os créditos aprovados vão fazer com que o município consiga honrar seus compromissos financeiros até o final deste ano. Entre eles, está o pagamento dos 70% restantes de 13° salário e encargos sociais dos servidores públicos, que serão desembolsados em dezembro, no valor de R$ 3 milhões. 

Outra abertura de Crédito Adicional Especial importante - aprovada através do PL 089/22 - foi no valor de R$ 67,9 mil, para execução do projeto "Ambiente Verde Vivo, que tem como objetivo o combate a incêndios na extensão territorial de Cáceres, como forma de preservar seus biomas e estar relacionado às questões climáticas, que preocupa especialistas do setor no mundo todo. O convênio para a execução do projeto será celebrado entre a prefeitura de Cáceres e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres (CONSEG), que será o responsável pela prestação de contas do recurso. Já a execução na prática do Ambiente Verde Vivo caberá a 2ª Companhia Independente de Bombeiro Militar (2ª CIBM). 

Também na área ambiental, a Câmara aprovou o PL 076/22, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75 mil, para firmar convênio entre o município e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE). A transferência de recursos à fundação irá possibilitar a execução de projetos como a recuperação de nascentes e córregos em Cáceres, que será coordenado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Nesse projeto, serão investidos R$ 17 mil do total de Crédito Adicional Especial autorizado pelos vereadores e vereadoras. 

E por último, o parlamento aprovou um crédito suplementar em favor da Autarquia de Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, no  valor de R$ 1,6 milhões. O recurso extra, por meio do PLC-024/22, não previsto pela LOA, é decorrente do reajuste tarifário da água, no patamar de 39,7%. "Esperamos que com esse valor extra, a Águas do Pantanal possa melhorar a sua prestação de serviço, principalmente no sentido de fazer a água chegar em muitas residências que estão reclamando desse serviço", destacou o parlamentar Luiz Landim (PV).

Confira todos os projetos de lei, indicações, ofícios e requerimentos aprovados pela Câmara durante a sessão desta segunda-feira(08.11): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/276/