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Câmara de Cáceres recebe comitê de políticas públicas para migrantes no município

Fortalecer as políticas de migração em Cáceres. Foi com essa proposta, que a Câmara Municipal recebeu representantes de órgãos municipais e federais que prestigiaram a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada (COMPAR). O evento, que ocorreu no final de maio, contou com a participação do presidente da Câmara, Luiz Landim (PV).

O encontro foi mediado pela coordenadora do COMPAR, Polianna de Souza. Ela detalha que é fundamental fortalecer as políticas públicas voltadas à população migrante, principalmente pelo fato de Cáceres ser uma cidade de fronteira.

"É garantir que essas pessoas tenham o a direitos, saúde, educação e assistência social. Nós estamos numa região de fronteira, então é um encontro para dialogarmos e buscarmos, em conjunto, possibilidades de fortalecimento dessas políticas públicas", ressalta Polianna.

Para o defensor público Federal, Rodrigo Felipe Rossetto, o principal gargalo do setor é a falta de documentação dos migrantes.

"É uma população que vem da Bolívia, em regra, sem certidão de nascimento, com documentos falhos e informações imprecisas... e a falta desses documentos impede a regularização migratória dessas pessoas no município, bem como o o a toda gama de serviços públicos, principalmente saúde, educação e outros serviços relacionados à cidadania", explica Rossetto.

Ele disse que a Defensoria Pública da União (DPU) parabeniza o município pela criação do comitê, que será fundamental na elaboração e orientação de políticas públicas que irão subsidiar o Poder Legislativo, na criação de indicações, requerimentos e projetos de leis, que buscam serviços públicos de mais qualidade à comunidade migrante de Cáceres.

O presidente da Câmara, Luiz Landim (PV), que acompanhou as discussões no plenário da Casa de Leis, destaca que a população migrante - a exemplo de bolivianos e venezuelanos - que vêm para Cáceres, merece ser tratada com todo respeito e dignidade.

"Eles contribuem com a nossa economia e por isso possuem direitos a toda rede de serviços públicos e assistência social. A reunião também foi muito importante para sabermos como estão sendo tratadas as crianças migrantes nas escolas, bem como no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e CREAS - do nosso município. Então, precisamos fazer uma força tarefa, para prestar serviços de qualidade tanto aos nossos munícipes quanto às pessoas que têm direito de vir de outros países e se estabelecerem em Cáceres", frisa Landim.

A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social(CREAS), Janaina Moreira, por sua vez, atentou para o fato de que Cáceres recebe um grande número de população migrante, que é atendida diariamente pela Assistência Social do município. "Por isso é que nós precisamos fortalecer e alinhar os discursos em defesa dos direitos deles também", afirma.

Além de representantes do Poder Legislativo e da DPU, a reunião na Câmara, denominada de "Encontro Sobre o atendimento à População Migrante na Rede Intersetorial de Cáceres", contou com a participação de técnicos da Assistência Social do município e professores da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT).