A Câmara de Cáceres entrará de recesso parlamentar, no período de 19 a 31 de julho. O intervalo – previsto no artigo 124 do Regimento Interno da Casa de Leis – é aplicado apenas aos vereadores e vereadoras, que irão se licenciar, por 15 dias, das atividades legislativas, a exemplo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, além dos trabalhos de análise de projetos de leis, que  tramitam nas 9 comissões permanentes e temporárias da Câmara. 21103l

Já as atividades istrativas da Casa, que envolve o trabalho dos servidores, irão funcionar normalmente durante o período de recesso. Os assessores de gabinete dos vereadores e vereadoras também trabalham normalmente durante o recesso, ficando à disposição para atender a população em geral. Por conta do intervalo haverá uma Comissão de Representação Parlamentar, também prevista pelos parágrafos nos 1° e 2° do artigo 74 do Regimento Interno.

Nesse período, a comissão ficará responsável por zelar pelas prerrogativas do Legislativo, além de manter o diálogo com o Executivo, durante o recesso parlamentar. Caso entenda como necessário, a comissão também poderá convocar os demais parlamentares para votação de projetos de leis solicitados pelo Executivo, em sessões extraordinárias.

A medida já foi instituída pela Portaria 126/2023, que tem a seguinte ementa: “Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.

Na portaria também é destacado que: “Na parte istrativa, é atribuição da Comissão de Representação dirigir os serviços da Câmara Municipal durante o Recesso Parlamentar, a partir do dia 19 a 31 de julho do corrente ano”.

Integram a comissão – a partir de um deliberação da Mesa Diretora da Casa de Leis – os vereadores Pastor Júnior (CIDADANIA), Isaías Bezerra (CIDADANIA), Valdeníria Dutra (PSB) e Rubens Macedo (PTB). Os demais parlamentares também poderão trabalhar em seus gabinetes, para atender as demandas populares.

Vale destacar que, antes de ocorrer a pausa, a Câmara ainda irá promover uma sessão ordinária, que está marcada para a próxima segunda-feira (17.07). O presidente da Casa de Leis, Luiz Landim (PV), destaca que a sessão será “de limpa pauta”, no sentido de não deixar nenhuma indicação, requerimento, decreto legislativo, moção de aplausos ou projetos de leis, pendente de votação, antes do recesso parlamentar.

O Congresso Nacional – que engloba o Senado e a  Câmara dos Deputados, em Brasília –  também entrará em recesso parlamentar nesse período.