Vereadores de Cáceres se isentam de responsabilidade e decidem não votar as contas de governo, exercício 2014, do ex-prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), devolvendo a incumbência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 3j365g

     As contas de governo do ex-prefeito, enviada à Câmara Municipal, pelo TCE, com recomendação favorável à aprovação, desapareceu de forma misteriosa.

     O sumiço foi detectado pelo presidente vereador Luiz Landim (PV) quando encaminhou ao tribunal as contas aprovadas, da ex-prefeita Eliene Liberato Dias, exercício financeiro 2021. Oportunidade em que foi recomendado a tomar algumas decisões: entre elas, a instauração de sindicância para apurar o fato.

     A opção de reenviar as contas para decisão do TCE, há quase 10 anos, foi tomada na manhã desta terça-feira (12/09) em sessão extraordinária, depois de a Comissão de Sindicância não descobrir, absolutamente, nada, sobre os documentos.

     E, além das contas, não foram encontrados sequer a ata, o Decreto Legislativo, e até mesmo o livro de protocolo de entrada de documentos da época.  

     Apesar de o assessor jurídico da Casa, advogado Emerson Pinheiro Leite, usar a tribuna para prestar esclarecimentos e informar que as contas foram julgadas regulares pelo TCE sendo, inclusive, recomendada aprovação pelo relator conselheiro Antônio Joaquim, os vereadores decidiram se isentar de responsabilidade e não votar.

    Puxou a fila pela decisão de devolver as contas ao TCE, o vereador Jerônimo Gonçalves, PSB. Mesmo partido da prefeita Eliene Liberato Dias e ex-secretário da istração, antes mesmo de o presidente da Casa, vereador Luiz Landim colocar a pauta em votação, Jerônimo fez questão de ressaltar que votaria pelo reenvio das contas ao TCE.

    Com exceção do vereador Cesare Pastorello (PT), os demais presentes acompanharam a decisão do ex-secretário. Não compareceram na sessão, os vereadores Flávio Negação (UB) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSB).

    Fatos, no mínimo, curiosos, ocorreram antes e até no dia da votação que decidiu pela devolução das contas ao TCE.

    Embora, a Comissão de Sindicância, tenha concluído que não encontrou, sequer indícios dos documentos, existem, atualmente, vereadores que integraram a legislatura no período em que as contas foram encaminhadas para a Câmara. Porém, não foram ouvidos pela comissão.

    Os ex-vereadores Marcinho Lacerda e Alvasir Alencar, ex-presidentes do legislativo, da época, que garantiram, reiteradas vezes, que as contas foram votadas e aprovadas pela maioria, também não foram sequer contatados. E, ao contrário das demais sessões, a de hoje, não foi transmitida ao público por You-Tube, para que as pessoas ouvissem os debates a respeito.

    Com exceção dos vereadores Cesare Pastorello e professor Leandro dos Santos (DEM), virtuais candidatos a prefeito, além dos do grupo de oposição, Lacerda do Aki (PRTB), Marcos Ribeiro (PSDB) e Lourival Mota (PT), os demais 10 integrantes da legislatura são da base aliada da istração.

     Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, vereador Luiz Landim, optou por se manifestar após a divulgação da matéria.