Diario de Cáceres 4jz3e Compromisso com a informação
Senado aprova fim da 'saidinha' de presos; projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados
Por Agência Brasil
21/02/2024 - 07:31

Foto: reprodução Página 1

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.  2a3hr

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Ressocialização 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares. 

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Carregando comentarios...

Cidades

Pontes e Lacerda- Ministro da Justiça autoriza envio da Força Nacional para auxiliar Funai na TI Sararé 2h4739

21/02/2024 - 07:28
Meio Ambiente

Vila Bela: Governo de MT aprova Plano de Manejo do Parque Estadual Ricardo Franco; produtores comemoram 1eov

21/02/2024 - 07:25
Política

Incra e Prefeitura cumprem acordo de cooperação técnica e entregam títulos de regularização fundiária no distrito Nova Cáceres 6b6n31

21/02/2024 - 07:22
Artigos

A importância do Desenvolvimento Humano 141v1g

21/02/2024 - 07:20
Cidades

Sesc-MT abre 13 vagas de emprego em Cuiabá e Cáceres 71p33

20/02/2024 - 16:00
Cidades

DNIT revitaliza 46 quilômetros da BR-174/MT, em Comodoro 1os70

20/02/2024 - 15:59
Cultura

Lançamento de videoclipe acontece hoje em Cáceres com diversos shows de rappers 361q5p

20/02/2024 - 13:49
Política

Pastorello apresenta propostas para melhorar a vida de quem tem fibromialgia 2ky1j

20/02/2024 - 13:47
Política

Chuvas e alagamentos levam a prefeita de Cáceres à Brasília em busca de ajuda 65512c

20/02/2024 - 13:44
Meio Ambiente

Monitoramento aponta níveis abaixo da média nos rios da bacia do Paraguai 1m7339

20/02/2024 - 13:39
Polícia

COMBATE AO TRÁFICO - Força-tarefa apreende 184 tabletes de drogas na fronteira com a Bolívia; prejuízo ao crime é de R$ 3,8 milhões 4j5y2o

20/02/2024 - 13:37
Cidades

Lâmpadas de LED podem ser trocadas de graça em Mirassol D' Oeste de 27 a 29 próximos 5i1a26

20/02/2024 - 13:35
Cidades

COMBATE ÀS DROGAS - Polícia Militar atende 266 mil crianças e adolescentes pelo Proerd em 2023 392r5f

20/02/2024 - 13:33
Cidades

Prefeitura de Cáceres conclui regularização fundiária da Catedral de São Luiz p5k6q

19/02/2024 - 19:36
Meio Ambiente

Polícia Civil fiscaliza produção ilegal de carvão em assentamento na Rodovia 070 3s461t

19/02/2024 - 14:21
Cidades

Ajuda para se libertar do álcool e das drogas - Cuidar da mente e da espiritualidade é importante na luta contra a dependência química. 4b241d

19/02/2024 - 13:47
Meio Ambiente

Prefeita e secretário avaliam impactos de mais uma chuva e intensificam medidas de prevenção em Cáceres g4p2q

19/02/2024 - 13:45
Polícia

Polícia Civil prende em Cuiabá líder de facção criminosa foragido de Cáceres 5o21

19/02/2024 - 13:41
Polícia

Em Cáceres, autor de feminicídio tem flagrante convertido em prisão preventiva e é transferido para unidade prisional 3kz12

19/02/2024 - 13:38

Cenas raras de onça-pintada amamentando são registradas durante monitoramento e pesquisa na Reserva Sesc Pantanal 2y3p18

19/02/2024 - 13:34