Um grupo composto por 70 pescadores fechou a BR-070, em Cáceres, nesta sexta-feira (22), como forma de manifestação contra a polêmica lei do “Transporte Zero”. A medida, que proíbe o transporte, armazenamento e a comercialização de peixes retirados dos rios de Mato Grosso por cinco anos, tem gerado controvérsias entre os profissionais do setor. 3dt1p

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, a ação teve início às 07h58 e resultou no bloqueio da rodovia em ambos os sentidos por cerca de meia hora, de forma pacífica. Atualmente, os manifestantes permanecem concentrados apenas às margens da via.

Os pescadores argumentam que a lei em questão é prejudicial à categoria. Entre as críticas, está a manutenção da proibição do transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies de peixes, como Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré, pelo período estipulado no texto original.

Apesar das restrições, a atividade pesqueira permanece permitida para os povos indígenas, originários e quilombolas, quando utilizada para subsistência, bem como para a comercialização e transporte de iscas vivas, sujeitos à regulamentação por Resolução do Cepesca.

Além disso, o novo projeto de lei autoriza a prática do “pesque e solte” e da pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na legislação, com exceção do período de defeso, durante a piracema.

O embate entre a categoria dos pescadores e o Estado ainda está em curso, com uma audiência de conciliação marcada para o dia 2 de abril no Supremo Tribunal Federal.