O Presidente da Comissão Organizadora do 41º FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, Sr. Cláudio Henrique Donatoni, Secretário de Turismo e Cultura, constituído pelo Decreto nº 899 de 13 de dezembro de 2023, Decreto n°084 de 18 de janeiro de 2024, altera o art. 1º do Decreto nº 760 de 01 de novembro de 2023, Decreto 114 de 24 de janeiro de 2024, altera o art. 1º do Decreto nº 833 de 30 de novembro de 2023, torna Público o EDITAL Nº 007/2024 PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍCA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTE NO 41° FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES–FIPe NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, sujeitando-se às disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres e Lei 9.366/98, de acordo com as condições estabelecidas no presente Edital. 1q226o

O presente Edital e seus anexos, bem como quaisquer esclarecimentos aos seus termos, serão obtidos na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em horário comercial das 07h30min até as 11h30min e das 13h30min até as 17h30min, e através do telefone (65) 99630-9517/98427-8127, ou através do e-mail: [email protected], com cópia para [email protected].

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Secretaria de Turismo e Cultura lança edital para exporação espaço comercial de restaurante no 41º FIPe