O Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores municipais é um dos projetos de destaque que consta na pauta de deliberações da próxima sessão ordinária da Câmara de Cáceres, que ocorrerá na segunda-feira (31.03). A votação do projeto foi definida na reunião de alinhamento de pauta entre os vereadores, que ocorreu nesta sexta-feira (28.03). 5h713z

Durante a reunião, o vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra, informou que o Executivo já fez os ajustes no projeto, a partir das diligências da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da casa de leis. Assim, o RGA está apto para entrar na pauta de apreciação do Grande Expediente (Ordem do Dia) da próxima sessão ordinária.

O benefício será analisado pelo parlamento a partir do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 005/25, de autoria do Executivo, que prevê o pagamento do RGA aos servidores municipais, com aplicação de 4,77%, em três parcelas. O projeto pode ser ado na íntegra pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Cáceres, pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/9517

Ainda na pauta de deliberações consta um projeto de lei para conceder auxílio aos profissionais do Programa Mais Médicos e projetos para denominar nomes de ruas dos bairros Betel e Olhos D’Água.

Ao todo a pauta de deliberações da próxima sessão possui 40 proposituras, entre projetos de leis, indicações e requerimentos ao Poder Executivo, que buscam melhorias no serviço público de Cáceres, em diferentes áreas como: educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico, cultura, esporte e lazer.

Confira a pauta na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/521/