A Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal e Prefeita de Lambari D'Oeste, MARIA MANEA DA CRUZ, atendendo as determinações legais e constitucionais, torna público para todos os interessados, a abertura do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA para preenchimento de vagas de Emprego Público no Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, sob o regime celetista, não adquirindo a estabilidade a que se refere o artigo 41 da Constituição Federal, com contribuição previdenciária para o regime geral, para os seguintes cargos: > AUXILIAR ISTRATIVO - 1 vaga com Vencimento de R$ 920,00 para 40 horas. Taxa de inscrição R$ 50,00. > CONTADOR - 1 vaga com Vencimento de R$ 1.955,00 para 20 horas. Taxa de inscrição R$ 75,00. O Edital completo será publicado nesta segunda-feira dia 13 no mural da Sede do Consórcio, no site: diariodecaceres-br.diariodomt.com e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso ( http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt ) na edição do dia 13 de Maio de 2013. As inscrições ocorrerão no Período de 13 de maio a 07 de Junho de 2013. Já as inscrições com pedido de isenção serão realizadas apenas até dia 28 de maio de 2013. As inscrições serão realizadas apenas na Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “ Complexo Nascentes Do Pantanal”, com endereço na Rua dos Estados , Nº 657 Edifício Terminal Rodoviário Sala 06 – Bairro: Jardim Santa Maria – São José dos Quatro Marcos – Mato Grosso – CEP 78.285-000 - Fone: (65) 3251-1115; No Horário das 7h30min às 12h30min. (exceto ao sábado, domingo e feriados). As PROVAS serão realizadas no dia 23 de Junho de 2013. O Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal é uma associação pública de direito público e foi constituído no ano de 2007 nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, estando sujeita às normas constitucionais e da contabilidade pública. Assim, o preenchimento de vagas de emprego público deve ser precedido de Seleção Pública. No entanto o concursado não adquire a estabilidade a que se refere o artigo 41 da Constituição Federal. O contrato nestas condições é por tempo indeterminado até que exista a função, seja de interesse e necessário à istração ou até o encerramento das atividades do Consórcio. O regime de contratação é celetista com contribuição para o regime geral - INSS. Fazem parte do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.