O substitutivo que regulamenta a criação e desmembramento de municípios pelos Estados aprovado pela Câmara Federal nesta terça-feira (4) pode inviabilizar algumas propostas que tramitam na Assebleia Legislativa de Mato Grosso. A avaliação é do deputado federal Eliene Lima (PSD), líder da bancada mato-grossense no Congresso. “Não teremos mais de 15 municípios em condições de serem emancipados. Com a mudança nas regras ficou mais difícil”, disse o social-democrata em referência às 57 propostas que tramitam hoje na AL. Deste total, 20 estão em regime de urgência. “Estabeleceram um critério. Agora, quem tem chances de se emancipar inicia o processo. Quem não tem, vai corre atrás de criar as condições”, disse o deputado. O principal ponto que deve inibir a criação de novas cidades em Mato Grosso é a exigência de uma população mínima de 12 mil habitantes na região a ser dividida (município e distrito). Além disso, o novo município não pode ter menos que seis mil habitantes, nem uma população superior à da cidade que o originou. Eliene afirma que o distrito de Santo Antônio do Fontoura – que pretendia ser separado de São José do Xingú – será um dos prováveis afetados. A cidade tem menos de 12 mil habitantes, por isso, já ficará fora das regras. Segundo o deputado estadual José Riva (PSD), autor de 14 das 20 propostas de emancipação em regime de urgência, com as alterações feitas pelo substitutivo, haverá uma reavaliação dos 57 projetos de criação de municípios, de acordo com os novos critérios. A partir daí, a AL dará início aos plebiscitos nas localidades que tiverem condições de emancipação. “Só será apreciado depois de comprovadas as condições. São questões como a população, a quantidade de eleitor, quantidade de construções na sede e de receita”, pontuou o parlamentar. O Plenário da Câmara aprovou ainda um destaque da bancada do PSDB que permite criar municípios em áreas da União, autarquias e fundações. Eliene foi um dos que se posicionou favorável. A medida, segundo o social-democrata, garante maior flexibilização para demarcação de terras, evitando casos de eventuais conflitos com o município de origem. Por ter sofrido mudanças na Câmara, o texto do projeto voltará ao exame do Senado. Segundo informações da Agência Câmara, devido o destaque feito pelo PSDB, o líder do governo na Casa, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudança afetará o acordo em torno do texto, atrasando assim o retorno da matéria à apreciação dos senadores. O projeto recebeu 319 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções. Além do critério populacional, o novo texto estabelece regras como viabilidade financeira.