Até o final deste ano, Cáceres terá um Plano Municipal de Saneamento Básico, dentro do que exige a legislação nacional. O anuncio foi feito pelo prefeito Francis Maris, nesta quarta-feira, 24, durante a abertura da 3ª Conferência Regional de Meio Ambiente, que está sendo realizada na cidade e se estende até esta quinta-feira, 25, na Faculdade do Pantanal. O prefeito disse ainda que paralelamente ao plano, cuja execução será coordenada por técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o município está buscando recursos para conclusão do Aterro Sanitário, iniciado em 2004. Francis explicou que o município precisará de no mínimo R$ 600 mil reais para concluir a obra. Ele ressalta que o recurso será aplicado na adequação do projeto por exigência da Sema e na reparação a obra. Durante a abertura da Conferência, que reúne representantes de Porto Esperidião, Glória D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu e Rio Branco, a bióloga da Sema, Solange Fátima de Oliveira Cruz, explicou que as discussões têm como finalidade a implementação da política regional de resíduos sólidos. Ela frisou que a Conferência debaterá a produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental. O superintende do Consórcio do Complexo das Nascentes do Pantanal, Dariu Carniel, afirmou que onze dos doze municípios do Consórcio terá ainda este ano o Plano Municipal de Saneamento. Já o secretário de Meio Ambiente e Turismo (Sematur), Julio Parreira, disse que o município em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), vem procurando cumprir com que estabelece atualmente a legislação nacional, sobretudo com relação ao plano de saneamento e o fim do lixão, previsto par 2014. Plano Municipal de Saneamento Os projetos para execução do Plano Municipal de Saneamento serão executados com recursos do governo federal da ordem de R$ 2 milhões de reais. A licitação realizada em março deste ano concretizou uma ação iniciada em 2010, da qual faz parte um termo de cooperação firmado em 2011 com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que será a responsável pela elaboração do Plano. O Plano prevê uma gestão integrada dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. Ele visa estabelecer diretrizes por meio de instrumentos de planejamento que atendam as necessidades presentes e futuras de infra-estrutura sanitária do município e contará com a UFMT no desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão na área do saneamento básico. Os serviços previstos no termo de cooperação atendem aos requisitos previstos na Lei nº 11.445/ 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. O saneamento em Cáceres ainda apresenta uma infra-estrutura precária, onde apenas 5% do esgotamento recebem tratamento, e o restante é despejado diretamente no Rio Paraguai. Essa situação só pode ser revertida por meio de estudos técnicos como o que será feito UFMT, e recursos provenientes do Governo Federal, por meio de programas específicos como o PAC Saneamento, onde Cáceres já está cadastrada. Durante a elaboração do plano, serão levantados todos os dados do município, envolvendo as áreas do saneamento. Os dados subsidiarão a elaboração dos projetos e conseqüente agilizarão a aprovação e a liberação de recursos para obras na área.