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Escândalo: MP denuncia 'farra das diárias' em Cáceres; fraude é R$ 120 mil
Por Glaucia Colognesi/Midianews
30/07/2013 - 18:30

Foto: arquivo
O Ministério Público Estadual (MPE) descobriu que no ano de 2009 houve uma verdadeira farra com dinheiro destinado ao pagamento de diárias aos vereadores por Cáceres. Além de dois aumentos, que totalizaram reajuste de 70%, parlamentares receberam diárias referentes a datas e horários em que estavam participando das sessões na Câmara Municipal e não viajando como prevê a lei. Depois de constatar os fortes indícios de irregularidades, o Ministério Público propôs ação civil pública para solicitar o ressarcimento ao erário e responsabilizar o então presidente do Legislativo Municipal, Leomar Amarante Mota, por improbidade istrativa e para punir os vereadores Alvasir Ferreira Alencar, Josias Modesto e Alonso Batista dos Santos por mentir no ato de receber as diárias. Conforme apontado pelo departamento de perícias do Ministério Público, o pagamento de diárias foi concentrada nesses quatro vereadores que acumularam mais de 45% do total das diárias pagas no ano de 2009. Eles chegaram a receber em um ano mais de R$ 35 mil e juntos receberam quase R$ 112 mil. A apuração constatou também que, em 2008, o valor da diária era de R$ 230. Já em janeiro de 2009, o então presidente da Câmara elevou para R$ 350, o que representa aumento de 52,17%. Em junho do mesmo ano, aumentou novamente para R$ 590 - um acréscimo de 68,57%. Ficou comprovado ainda, que em 2009, os valores das diárias pagas para viagens interestaduais chegaram a R$ 1.180, o dobro do cálculo das diárias. O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira exemplifica na ação que os montantes dos valores de diárias pagas pela Câmara, em muito superam os valores pagos na época a título de diárias por outros órgãos da esfera estadual – tanto para deslocamentos dentro do Estado, quanto para fora. À época o governo estadual pagava R$ 200 de diária e para viagens fora de Mato Grosso, a diária do Executivo era de R$ 300. A fraude já havia sido detectada anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a análise das contas de 2009. Somente naquele ano, a Câmara de Cáceres gastou quase R$ 255 mil em diárias, se comparado com a Câmara de Rondonópolis, a terceira maior cidade do Estado, a diferença é de R$ 178,3 mil, ou seja, 233,48% a mais. Neste mesmo ano, a Câmara de Rondonópolis gastou R$ 76, 4 mil. Em Tangará da Serra, o gasto foi de R$ 18, 8 mil. “Exorbitância no valor definido para as diárias dos vereadores de Cáceres, ferindo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade da istração e revelando desperdício de recursos públicos, em violação ao princípio da moralidade e da economicidade na gestão dos recursos da Câmara”, constatou o TCE. Outro lado Leomar Amarante Mota, Alvasir Ferreira Alencar, Josias Modesto e Alonso Batista dos Santos, que foram citados pelo Ministério Público, não foram localizados para comentar a ação judicial. Entre os quatro acionados, somente Alvasir ainda exerce mandato e atualmente preside o Legislativo cacerense.
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