A Prefeitura de Cáceres esclarece que as informação divulgadas nesta quarta-feira (18.12) pela assessoria de um vereador a respeito da Planta Genérica do Município são inverdades. O Projeto de Lei encaminhado à Câmara dos Vereadores foi submetido à votação considerando uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O documento foi encaminhado no mês de novembro. A revisão da Planta Genérica é obrigatória por Lei, e para os municípios acima de 50 mil habitantes deve ser realizada anualmente. O município de Cáceres não faz a revisão da Planta há mais de oito anos, o que coloca os terrenos e lotes do município em desvalorização em relação ao real valor de mercado. Neste primeiro momento, serão realizadas as revisões apenas dos terrenos. Posteriormente, a Prefeitura realizará a revisão do valor das construções nessas localidades. Para isso já foi licitada uma empresa que realizará este serviço a partir do ano que vem. Vale ressaltar que todos os vereadores de Cáceres foram convidados para participar das reuniões referentes à revisão da Planta, antes mesmo do documento ser submetido à votação. Sobre o aumento do IPTU, a Prefeitura esclarece que essas revisões devem ser feitas anualmente e que o valor total do imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel. Hoje a Prefeitura conta com os essas informações desatualizadas, onde imóveis que valem R$ 140 mil reais em média, têm em seu registro um valor de R$ 10 mil reais, por exemplo. É importante frisar que o valor venal também serve como base para pagamento em caso de possíveis desapropriações, ou seja, se o lote em questão for desapropriado, o proprietário receberá o valor registrado nos autos da Prefeitura, no caso R$ 10 mil reais, mesmo que o espaço seja avaliado em R$ 140 mil atualmente. Sobre o pagamento do IPTU, a Prefeitura refuta as informações veiculadas na matéria, destacando que hoje a maior parte dos devedores do imposto são justamente os grandes proprietários do município. Para Estes, a gestão tem realizado mutirões de conciliação para parcelamento das dívidas. A proposta é que, a partir do próximo ano, todas as ações referentes a tributos sejam centralizadas na 4ª Vara Cível de Cáceres, para agilizar as negociações. Reforça-se ainda que, mesmo com a revisão da Planta Genérica, o reajuste nos valores nos imóveis não refletirá em grande impacto no valor do imposto, principalmente para os proprietários de pequenas áreas. A Prefeitura reitera aqui o compromisso com a população de realizar um trabalho ético e transparente, primando pelo bom serviço e pela honestidade, não aceitando que afirmações sem cabimento, cheias de inverdade, sejam expostas ao público sem o devido esclarecimento.