Diario de Cáceres 4jz3e Compromisso com a informação
Câmara forma Comissão Especial para atualizar Lei Orgânica e Regimento Interno
Por Assessoria
11/02/2014 - 11:31

Foto: arquivo de família
Invocando sua prerrogativa de presidente da Câmara Municipal o vereador Alvasir Ferreira de Alencar – (PP) convocou seus pares para anunciar a formação de uma Comissão Especial para dentro de um prazo de 30 dias prorrogados por mais 30 caso haja necessidade para promover a atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Legislativo Cacerense. “Espero que no dia 10 de abril esse trabalho seja concluído para que possamos colocar a disposição da população e desta Casa a nossa Lei Orgânica e o nosso Regimento Interno totalmente atualizados” justificou Alvasir Alencar ao anunciar a formação da Comissão durante a sessão desta segunda-feira (10) O principal argumento do presidente da Câmara é que a última atualização ocorreu em novembro de 2006 durante a gestão do então presidente Wilson Kishi (PDT) há mais de 7 anos atrás. “Ao longo desses mais de 7 anos realmente muitas mudanças ocorreram, como por exemplo: A redução do Recesso Parlamentar e o Fim do Voto Secreto e essas alterações ainda não estão incluídas na nossa Lei Orgânica e tão pouco no nosso Regimento Interno. Sob esse aspecto esse trabalho de atualização é importante” defendeu Edmilson Campos (Café no Bule) Relator da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação. Durante uma reunião que durou quase 2 horas no gabinete do presidente da Câmara foi formada a comissão Especial que terá a seguinte formação: Félix Alvares (SOL), Edmilson Campos (Café no Bule), Tarcísio Paulino (PSB), Marcinho Lacerda (PMDB) e o próprio presidente Alvasir Ferreira de Alencar (PP). Após a formação da Comissão o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) com o apoio dos vereadores Félix Alvares, Tarcísio Paulino e Marcinho Lacerda apresentou uma proposta que não permite que a comissão apresente nesse período de 60 dias novas leis ou mudanças do Regimento Interno. “Essa comissão terá apenas a finalidade de promover a atualização da Lei Orgânica e do Nosso Regimento Interno que estão desatualizados, pois a última atualização ocorreu em 2006. Nenhuma mudança casuística neste ano de eleição será permitida” argumentou Café no Bule. Ao final da reunião foi fechado um acordo que prevê que qualquer mudança da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa seguirá os trâmites normais. “Não podemos permitir que essa Comissão promova mudanças tanto da Lei Orgânica quanto do nosso Regimento Interno apenas para atender interesses inconfessáveis e não republicanos neste ano eleitoral” alertou Café no Bule.
Carregando comentarios...

Cidades

Feira do Monte Verde retorna na quinta,13 1b4u4b

11/02/2014 - 11:12
Educação

Unemat divulga lista de inscrições em seletivo de vagas remanescentes 3b1p5p

11/02/2014 - 11:00
Economia

MT:Contribuintes podem parcelar débitos fiscais em até 60 vezes 1i3k63

11/02/2014 - 09:46
Cidades

Instituto Chico Mendes encerra inscrição nesta terça para 271 vagas 282tc

11/02/2014 - 09:36
Cidades

Criança tem 90% do corpo queimado após cair em churrasqueira em MT 1s573v

11/02/2014 - 09:34
Cidades

Divulgados os os gabaritos do concurso do Banco do Brasil 3c3q1n

11/02/2014 - 09:29
Cidades

PF faz paralisação por 24 horas em MT 58f3z

11/02/2014 - 09:26
Economia

Índice de transparência fiscal no Brasil segue baixo 566g45

11/02/2014 - 09:19
Cidades

Dilma visita MT pela segunda vez nesta terça,11 p2y3n

11/02/2014 - 09:07
Cidades

Inscrições para Empaer já podem ser feitas 3j371n

11/02/2014 - 09:02
Cidades

Sindjor informa morte de jornalista em Mato Grosso 2u6b50

10/02/2014 - 20:05
Utilidade Pública

Comunicado-SINE 136r31

10/02/2014 - 16:48
Educação

Acadêmicos de três cursos da FAPAN colarão grau durante a semana 36r25

10/02/2014 - 16:44
Cidades

Prefeitura e Polícia Militar retiram motos irregulares de pontos de moto-taxi 6q1a5d

10/02/2014 - 16:26
Cidades

Prefeitura implementa ações de limpeza e recuperação na cidade lg1b

10/02/2014 - 16:15
Agronegócio

Sítio se transforma em 'sala de aula' para produtores de leite em MT 3t574h

10/02/2014 - 13:36
Polícia

Mapeamento da PM/Cáceres aponta aumento em roubo e furto de veículos 4w2l21

10/02/2014 - 13:22
Educação

Turma do 3º ano do QI tem aprovação record no Enem 2013 1i6a4x

10/02/2014 - 11:43
Cidades

Acidente na MT 343: motorista está preso 2x5m3u

10/02/2014 - 11:32
Cidades

Médico denuncia saúde pública municipal no MPE s25n

10/02/2014 - 10:09