A reestruturação do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres (225 km a Oeste) foi um dos assuntos tratados pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, durante reunião na manhã desta terça-feira (29 de abril) com os juízes do polo de Cáceres. Além de um barco e motor, o juizado receberá barracas para acampamento e todos os equipamentos necessários para as ações de fiscalização, como lanternas e decibelímetros.
Há uma semana, a juíza Alethéa Assunção Santos assumiu o Juvam e o Juizado Especial de Cáceres. Ela explica que o trabalho do Juizado Volante é diferenciado, já que ele tem a função de fiscalizar, e trabalha em conjunto com a Polícia Ambiental. Por esse motivo, é importante que ele esteja estruturado. Além disso, a área de atuação é vasta, abrangendo Comodoro, Colniza e o Pantanal.
A juíza também destacou a importância do Juizado Especial e do Juvam agora estarem dentro do Fórum, facilitando a vida do jurisdicionado, que não precisa se deslocar de um local a outro em busca de atendimento. “Ganhamos celeridade, afirmou a magistrada.
O presidente também afirmou que o Juizado Especial de Cáceres poderá contar com o auxílio de pelo menos dois juízes leigos, e ainda estudará a possibilidade da vinda de um terceiro para atuar na comarca. Segundo a magistrada, o trabalho realizado pelos juízes leigos será fundamental para garantir agilidade na sentença dos cerca de 10 mil processos que tramitam nos Juizados, já que esses profissionais ficam responsáveis pelas sentenças e também pelas audiências de instrução.
Também foi anunciado durante a reunião que cada comarca de Segunda e Terceira Entrância receberá um veículo do Tribunal de Justiça. Algumas de Primeira Entrância também serão contempladas. O processo de aquisição está na fase de lançamento do edital.
Segundo o coordenador de Infraestrutura do TJMT, Roberto Cyriaco, também serão compradas cinco vans adaptadas para o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) e um ônibus adaptado para o Juizado Especial Itinerante (JEI). Essas aquisições estão em fase de orçamento.
A juíza diretora do Fórum de Cáceres, Joseane Quinto, informou ao presidente sobre a existência de um convênio que permitirá que 12 estudantes da faculdade local façam o estágio obrigatório nas dependências do Fórum. São quatro estudantes de psicologia, seis de istração e dois de sistema de informação.
Segundo a magistrada, os estudantes de psicologia irão atuar na Primeira Vara, que responde pela Família e Sucessões e também pela Infância e Juventude. O presidente elogiou a iniciativa e disse que irá o convênio.
Aos magistrados que solicitaram mais servidores, o presidente esclareceu sobre os problemas orçamentários e lembrou a eles que atualmente 83% da Justiça em Mato Grosso é gratuita. Perri pediu aos juízes que analisem melhor esses pedidos e reconheceu o esforço deles nos últimos tempos, já que esse índice chegou a 87%. “Não estou pedindo para vocês indeferirem pedidos de quem tem merecimento, mas apenas verifiquem se quem pede justiça gratuita é merecedora dela”, destacou.
Participaram da reunião juízes das comarcas de Cáceres, Comodoro, Rio Branco, Araputanga, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, e Mirassol D’Oeste.
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