Discussões, ofensas e até ameaças, marcaram a sessão da Câmara de Cáceres, que aprovou na sessão de segunda-feira (28) o projeto de lei que disciplina o “arruamento urbano do município”.  O clima esquentou quando, em atendimento a sugestão do vereador Rubens Macedo (PR), o presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar (PP), destituiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por entender que ela estaria legislando em causa própria, apresentando uma emenda que beneficiaria, diretamente, o presidente da comissão, vereador Felix Alvares (Solidariedade), proprietário de um terreno, pivô de uma demanda, com os moradores da Rua dos Padeiros no bairro da Cavalhada. 4l3g1u

Ao indicar novos componentes da CCJ e anunciar a suspensão da sessão, por 5 minutos, para reavaliar o projeto, Alencar se irritou com a insistência do vereador Tarcísio Paulino (PSB), em fazer uso da palavra, momento em que desligou o sistema de som do plenário e se levantou do dispositivo da presidência deixando Tarcísio, sem áudio e falando sozinho. Inconformado, o vereador Edmilson Campos, o Café no Bule (PR), relator da comissão destituída, se dirigiu a Alencar o chamando de fanfarrão.  Momento em que, o presidente da Câmara, exigiu que ele se retratasse.

Não foi o que aconteceu. Pelo contrário: Café voltou à tribuna e disse que Alencar estava levando a questão para o lado pessoa, para atender os interesses do prefeito e que, se fosse dessa forma estaria disposto a agir de forma semelhante. Edmilson se revoltou em razão de Alencar ter praticado uma série de erros regimentais para, segundo ele, beneficiar a base de sustentação do prefeito. Citou que o presidente votou pela destituição da CCJ, quando pelo regimento da Casa, só poderia votar em caso de empate; nomeou a comissão ‘ad hoc’dois vereadores suplentes, o que também “fere” o regimento – tem que ser vereador titular membro da comissão – posteriormente consertou.

No entendimento de Café, Alencar “escolheu ficar do lado do chefe do executivo, patrolando a CCJ, que dois três membros, dois são da Mesa Diretora – ele tesoureiro e Marcinho Lacerda, vice-presidente”. Na manhã do dia seguinte, Alencar se reuniu com os demais membros da Mesa Diretora – Marcinho Lacerda, Edmilson Campos e Domingos de Oliveira, aparando as arestas, oportunidade em que assegurou que os equívocos (erros regimentais) praticados na sessão da noite anterior não serão repetidos.

  O bate-boca contaminou a plateia. No intervalo da sessão para reavaliação do projeto, alguns moradores da rua dos Padeiros, em demanda com Felix, se dirigiram ao vereador para tomar satisfação. Apontado como líder do grupo - de posse de um documento que, segundo ele, seria escritura do imóvel -, o morador Ademar Prina, desferiu vários palavrões. Felix se limitou a responder sem revidar.

 No reinício dos trabalhos, o vereador Felix que ainda não havia se pronunciado se justificou perante aos moradores afirmando que não era sua intenção prejudicar ninguém. Mas, “reacendeu” a discussão afirmando que, ele só determinou a construção do muro (pivô da demanda com os moradores) porque recebeu, por escrito, o aval do secretário de Obras, Claudio Oliveira.  Disse “que o prefeito não sustenta em pé que fala sentado todos sabem. Creio que, agora o secretário de Obras tenha aprendido com o Francis. Se eu determinei a construção foi porque ele me autorizou. E, agora volta atrás”. Da plateia Claudio retrucou, mas foi contido por Alencar, ao informar que a assistência não poderia se manifestar.

Mesmo votando favorável a aprovação do projeto, com parecer da nova CCJ, o vereador Marcinho Lacerda (PMDB), alfinetou o prefeito Francis Maris. “Eu votei favorável porque reconheço a gestão séria e responsável dessa istração. Porém, esse negócio do prefeito dizer que poderá gastar milhões com a regularização dos bairros é balela”, disse acrescentando que “o que teríamos de fazer é trabalhar pela regularização fundiária de Cáceres. Poucos bairros do município dispõem de documentação”.  Voltando à tribuna, Tarcísio acirrou novamente os ânimos ao dizer que “o saudoso vereador Hênio Maldonado, onde estiver deve estar com vergonha do que vem acontecendo nesta Casa”.

 Se referindo ao vereador Felix Tarcísio disse que “se fosse eu o presidente da CCJ entregaria a função ainda hoje. Esse grupo (vereadores da base aliada) está fazendo o trabalho da prefeitura e não do povo” e acrescentou: “de hoje em diante não vou aceitar ingerência de fora em nossos trabalhos”. No entendimento do vereador Edmilson Campos, com a mudança no projeto que trata do arruamento urbano de Cáceres, os moradores em demanda com o vereador Felix, ganharam mas não levaram. “Lamentavelmente, os moradores foram usados como massa de manobra. Pois, se o embate for parar na justiça, como está previsto, eles serão os únicos prejudicados. Eles ganharam mais não levaram. Pois a justiça vai garantir o direito de propriedade”.

Quando se pensou que a animosidade havia sido controlada, o vereador Salmo Cesar, usou à tribuna para criticar e acusar, severamente, o presidente da CCJ, vereador Felix. “Esse projeto está na Casa há mais de 100 dias. Mas, a CCJ não fez a sua parte. Se houvesse mais participação da presidência não estaríamos ando por esse constrangimento”. Numa referência a ausência constante do vereador Felix Alvares, nos trabalhos, Salmo disse que “a Câmara não tem que ser usada como bico, pelos vereadores”, disse que “mudamos até o horário das reuniões para beneficiar o presidente Felix. Mas mesmo assim ele não comparece para as debates. Ai acontece o que está acontecendo”.

Com 8 votos a favor, um contra e uma abstenção projeto foi aprovado

A sessão foi uma das mais longas do ano. Iniciou-se por volta das 20h320 e encerrou-se à meia noite.  O placar foi de 8 votos favoráveis, um contra e uma abstenção. O vereador Edmilson Campos votou contra, alegando que o projeto do não prevê indenização em caso de desapropriação para obras de interesse público e remete a questão para a Justiça. O vereador Felix que se absteve diz que irá recorrer à justiça.

A vitória foi possível porque a base governista através do experiente vereador Rubens Macedo (PR), invocou o Regimento Interno, que permitiu a criação de uma CCJ ‘ad hoc’, que foi formada pelos vereadores Valdeniria Dutra (PSD), Edmilson Tavares (PMDB) e Salmo César (PROS). Sob a presidência de Valdeníria e a relatoria de Tavares a comissão apresentou um novo parecer excluindo a emenda proposta pela CCJ.

O vereador Salmo César (PROS) diz que a aprovação da matéria vai permitir que os Correios possam consolidar um projeto que pretende atender um número maior da população com entrega de correspondências em domicilio. Apesar de ter votado contra, o líder da bancada do PR, vereador Edmilson Campos (PR), reconheceu a vitória da base governista. Para ele, os debates permitem que cada vereador defenda o seu do visto e o entendimento do que considera legal e não resultará em prejuízos à população.