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Mirassol:MPT celebra TAC e trabalhadores ganham refeitório climatizado
Por Ascom MPT MT
26/05/2014 - 16:56

Foto: arquivo

A primeira visita foi realizada pelos Procuradores Marco Aurélio Estraiotto Alves e Leomar Daroncho, que lembra que o local era muito precário com a construção velha, inadequada, com pé-direito muito baixo e sem nenhum conforto térmico. 

“Situação incompatível com o regular desenvolvimento da atividade econômica numa sociedade cuja ordem jurídica está fundada na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho” afirma o procurador do trabalho Leomar Daroncho.

Após a realização de audiências, no final de 2013, foi celebrado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a fixação de prazos para a apresentação de projetos e conclusão da obra que, em princípio, seria de reforma. Posteriormente, como o projeto foi rejeitado, a empresa decidiu construir um novo espaço para utilização dos trabalhadores durante as refeições e pausas. A nova construção, em alvenaria e com dispositivo de climatização, já está em uso.

Daroncho salienta que a alteração é muito benéfica para a manutenção da saúde dos funcionários, especialmente em Mato Grosso (região com altas temperaturas ambientais), pois os trabalhadores laboram em atividade de grande desgaste físico e mental, sujeitos a temperaturas muito reduzidas no interior do frigorífico.

“É fundamental que o descanso e as refeições ocorram em ambiente que propicie condições mínimas de conforto. A Norma Regulamentador nº 36 – NR-36, que dispõe especificamente sobre Segurança e Saúde no Trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, incorpora um conjunto de medidas que dá grande relevância às pausas e ao conforto dos trabalhadores e não pode ser esquecida”, ressalta

 

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