A diretoria do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (SINDSPEN-MT) vem a público repudiar a descabida declaração do Diretor do Fórum de Cáceres, e juiz de direito, que responde pela 1ª e 3ª vara criminal da Comarca, Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Dos fatos:

Primeiro: A cadeia pública de Cáceres está localizada a 220 quilômetros da capital Cuiabá e tem hoje apenas 240 vagas para um total de mais de 440 presos no regime fechado, ou seja, uma taxa de ocupação de 180%, bem como, conta ainda com mais 140 presos monitorados através das chamadas tornozeleiras eletrônicas, chegando assim, a 700 presos entre os regimes aberto e fechado.

Segundo: Os servidores penitenciários daquela unidade demonstrando o seu compromisso não só com a segurança do seu local de trabalho, mas também preocupados com o reflexo da situação calamitante daquela unidade na vida dos cidadãos cacerenses, se organizaram e buscaram apoio político no sentido de melhorar a estrutura física e humana do local.

Terceiro: Nada mais justo, legal e moral que nesse momento todas as autoridades deem as mãos na busca de solução para esse problema que não é só da cadeia de Cáceres, mas também de todas as unidades penais de Mato Grosso, e foi com esse intuito que os servidores procuraram e foram prontamente atendidos pelo Deputado Dr. Leonardo, vindo, inclusive, a conhecer o problema in loco, realizando visita técnica junto com os servidores naquela unidade. O que por si já prova não é ser sem conhecimento de causa a fala do nobre deputado sobre a cadeia de Cáceres.

Quarto: É justo reconhecer, que o Dr. Jorge Alexandre teve papel fundamental para o remanejamento de servidores de outras unidades para reforçar a segurança na unidade de Cáceres, pois com a transferência da função armada que antes era realizada pela PM e agora pelos agentes penitenciários, a unidade perdeu em torno de 50 profissionais (policiais militares) nesse setor de segurança. Sendo assim, ainda que tenham sido remanejados agentes de outras unidades, não supriu o numerário de profissionais que lá existia.

Quinto: O Dr. Jorge Alexandre apesar de toda a sua dedicação à unidade de Cáceres, não poderia jamais se esquecer do principio da independência dos poderes. Pois cabe ao executivo, no caso ao diretor da unidade, a função de gerenciar o quadro de pessoal, bem como, decidir junto com sua equipe, se há ou não segurança na unidade para a realização de qualquer movimentação de presos.

Sexto: Para o SINDSPEN infeliz mesmo foi a postura do Dr. Jorge Alexandre, que ao expor o turno de trabalho dos agentes de Cáceres, tenta ar para os leitores a ideia de que os servidores daquela unidade não trabalham de tal forma quanto qualquer outro cidadão comum, como se esses agentes fossem privilegiados por essa escala de trabalho.  Esqueceu-se de falar na matéria, que a profissão de agente penitenciário é considerado pela ONU, como a segunda profissão mais perigosa do mundo, só perdendo em gral de periculosidade para os trabalhadores das minas de carvão, o que por si já justificaria o bom salário citado pelo magistrado, apesar de recebermos  um dos piores salários de agentes do Pais.

Sétimo: Os servidores penitenciários, tanto de Cáceres como das demais localidades do estado, encontraram no deputado Dr. Leonardo a postura esperada de um parlamentar que se preocupa com as causas da segurança pública, até por fazer parte de uma instituição da área. Sendo que o mesmo não só atende aos pleitos da categoria como também busca conhecer o problema de perto, como forma de diferente do que foi dito pelo magistrado, realizar as suas atividades com conhecimento prático de causa. Restando pelo mesmo, por parte desses servidores o respeito e iração, assim como sempre demonstraram também pelo Juiz Dr. Jorge Alexandre.

Assim, por entender desnecessária e descabida a fala do magistrado, o SINDSPEN-MT repudia veementemente a declaração do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira para o site ripanosmalandros no ultimo dia 18 de setembro de 2015, acerca dos servidores penitenciários das unidades penais de Cáceres.

João Batista Pereira de Souza
Presidente do SINDSPEN-MT