186ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA      SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 55m1r

1.             Do Ministério Público Federal – Procuradora da República no Município de Cáceres-MT: Protocolo n° 485, de 13/10/2016 – OF/PRM/Cáceres Nº 1850/2016 – Inquérito Civil nº 1.20.001.000107/2016-75, de 04/10/2016 – Encaminhando cópia da recomendação nº 86/2016, para que o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde do Município de Cáceres, promovam o “imediato retorno de todos os agentes de controle de endemias (ACEs) para o exercício de suas funções, para garantir a força de trabalho necessária para eficaz execução das ações de vigilância epidemiológica e controle do vetor Aedes aegypti”.

1.             Da Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo nº 510, de 18/10/2016 - Ofício nº 1279/2016-GAB/SMS, de 17/10/2016 – Encaminhando resposta ao requerimento nº 072/2016, do vereador Tarcísio Paulino, que solicitou informações sobre “providências porventura tomadas sobre a falta de fraldas geriátricas no tamanho “G” na Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde”.

Do vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n° 511, de 18/10/2016 – Indicando ao Executivo Municipal que promova serviços de reforma das pontes de madeira remanescente na rodovia MT-343, especificamente no trecho entre o Distrito de Vila Aparecida e a sede do município de Cáceres.

2.             Do vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n° 521, de 19/10/2016 – Indicando ao Ilmo. Diretor da Águas do Pantanal, Sr. Paulo Donizete da Costa, que sejam tomadas as providências visando à extensão da rede de água no bairro Garcez, nas ruas BG e Benedito, neste Município.

3.             Do vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n° 523, de 19/10/2016 – Indicando ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências mais efetivas possíveis visando à implantação de Projeto Asfáltico com rede de esgoto no Distrito de Vila Aparecida, neste Município.

4.             Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo n° 542, de 21/10/2016 – Indicando ao Exmo. Deputado Federal Ezequiel Fonseca, com cópia ao Exmo. Senhor Prefeito Francis Maris Cruz, que promova serviços de reforma geral, principalmente de iluminação, no Mini Estádio Cláudio de Souza Brandão, no bairro Jardim Paraiso.

5.             Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo n° 543, de 21/10/2016 – Indicando ao Exmo. Deputado Federal Ezequiel Fonseca, com cópia ao Exmo. Senhor Prefeito Francis Maris Cruz, que promova serviços de encascalhamento e patrolamento, na rua Samambaia, no bairro Olhos D'Água, próximo ao Laticínio São Luiz.