De acordo com o prefeito, a medida tem como base as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde sobre o combate e prevenção ao novo coronavírus.

Conforme o documento, os estabelecimentos privados e as repartições públicas deverão restringir a entrada e permanência de pessoas que não utilizarem máscaras de proteção durante o período de pandemia.

“Os empresários estão reclamando, mas essa é uma maneira de forçar a população a usar máscara e evitar o contágio, assim como as outras medidas já determinadas. Não temos UTI suficiente caso a doença se agravar no estado, então precisamos evitar”, afirmou Francis ao G1.

O decreto prevê que, em caso de descumprimento à determinação, será aplicada, aos empresários, uma multa de um salário mínimo por pessoa flagrada entrando no comércio deles sem máscara, na primeira infração.

Caso isso ocorra pela segunda vez, a multa será de dois salários mínimos. Em caso de reincidência, o estabelecimento será interditado enquanto perdurar a medida sanitária.

Se o decreto for descumprido pela quarta vez, o comércio terá o alvará de funcionamento cancelado.

Os recursos provenientes das penalidades, conforme o decreto, devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da Covid-19.