Uma indicação aprovada na Sessão Ordinária desta semana, no dia 14, solicita do Executivo Municipal que os beneficiários da isenção de IPTU tenham seus cadastros e pedidos registrados, mantidos e autenticados por meio eletrônico, de modo a evitar a necessidade de comparecimento presencial a cada ano. 326o3y

De autoria do vereador Cézare Pastorello, a proposição se justifica pela facilidade que pode trazer aos contribuintes que têm direito à isenção - em sua maioria idosos, pessoas com deficiência ou doença incapacitante, entre outras condições pessoais que as habilitam para o benefício, mas dificultam o deslocamento até a Secretaria de Fazenda para fazer o pedido.

Pastorello ressalta que, atualmente, contas bancárias, financiamentos e vários outros serviços são prestados de forma remota, apenas com o uso de um aparelho celular; no entanto, os pedidos de isenção de IPTU prescindem, na sua maioria, da presença física de seus beneficiários anualmente.

Para além disso o vereador informa que, hoje, a plataforma virtual GOV.BR funciona como autenticadora para diversos serviços públicos, e poderá também ser usada pelo Município que o contribuinte que pleiteie a isenção assuma a responsabilidade sobre a veracidade de manutenção da condição do seu pedido, por meio da autenticação.

Dessa forma, melhora-se o atendimento e antecipa-se os pedidos, ajudando na organização da istração Pública, de acordo com o autor da indicação.