O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (21.02), o decreto que regulamenta a Lei nº 12.388 de 2024 de implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares. O decreto define critérios para a ampliação do número de escolas militares na rede estadual de ensino no Estado. A meta é aumentar de 29 para 50 unidades.O programa traz inovações no modelo de gestão e critérios para a criação de novas unidades, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).De acordo com o decreto, o ingresso nas novas unidades seguirá o modelo da Matrícula Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares. A função de diretor será exercida por um profissional civil da educação básica ou um militar da reserva, exceto praça, enquanto o coordenador pedagógico deverá ser professor da educação básica.Os profissionais civis e militares da reserva trabalharão em regime de colaboração, e os monitores serão praças da reserva, com atuação exclusiva em atividades cívico-militares.A conversão de escolas regulares para o modelo cívico-militar será realizada mediante processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicitação dos pais ou estudantes.A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc, considerando as demandas locais e regionais.O Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso busca promover a integração entre as áreas pedagógica, istrativa e de atividades cívico-militares, visando a melhoria da qualidade da educação básica no estado.Atualmente, há 25 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras três sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres.  4c2q1u