Diario de Cáceres 4jz3e Compromisso com a informação
Mato Grosso tem políticas sobre drogas
Por por Nestor F. Fidelis
06/06/2013 - 18:12

Foto: arquivo
Há anos a sociedade se organiza para tratar da difícil questão das drogas, que deixou de ser mero problema de consumo individual para se tornar uma verdadeira epidemia atinente a todas as famílias, direta ou indiretamente. Diversos setores da sociedade vêm contribuindo para, se não resolver, pelo menos mitigar as dores que a droga tem provocado. Nesta seara, destacam-se as instituições religiosas, Maçonaria, Rotary, Lions, ONGs e, também, as instituições governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em âmbito governamental, a partir de 2004 se intensificaram as reuniões técnicas para concretização da Política Nacional sobre Drogas, em sintonia com o que naquele momento vinha ocorrendo em diversos outros países. Foram realizados fóruns em seis regiões do Brasil, resultando no realinhamento da antiga “Política Anti-Drogas” para a consolidação da atual Política Nacional sobre Drogas – PNAD, no ano de 2005. Mato Grosso tem relevante compromisso na prevenção e na repressão ao uso e tráfico de drogas, ante ao seu grande território, e, também, por sua extensa fronteira internacional, fatores estes que favorecem a entrada de substâncias entorpecentes e, por outro lado, dificultam o trabalho policial para a diminuição da criminalidade. As ações da política sobre drogas em Mato Grosso fica a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, que contratou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT para realizar uma pesquisa cujo escopo foi desvelar a realidade do atendimento aos usuários de drogas e realizar 15 fóruns regionais e um estadual entre os meses de maio e dezembro de 2011, gerando a proposta para a Política Estadual sobre Drogas, em consonância com o PNAD, tendo por base a integração com os municípios, a descentralização das ações, o estabelecimento de parcerias com a comunidade científica e organizações sociais, além da cooperação com a União e com demais Estados da Federação, tudo com arrimo na filosofia da responsabilidade compartilhada. Com a necessária instrumentalização legal (cujo projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), será corretamente ativado e legalmente criado o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, órgão colegiado, de natureza normativa e de deliberação coletiva, responsável por estabelecer as macro-orientações a serem observadas pelos órgãos públicos e parceiros privados que lidam com a questão das drogas, sobretudo pela Coordenadoria de Políticas sobre Drogas - COESD (antiga COAD). Assim, a referida pesquisa, que embasa a ainda não publicada Política Estadual sobre Drogas, deverá ser levada à análise do aludido Conselho para que, caso seja ratificada, possa ser oficialmente levada ao conhecimento público e e a surtir seus esperados efeitos legais. Inobstante, ações efetivas voltadas aos eixos da PNAD (prevenção; tratamento, recuperação e reinserção social; redução de danos sociais e à saúde; e redução da oferta de drogas) há anos vem sendo desenvolvidas em Mato Grosso, conquanto nem sempre tenham logrado chamar a atenção da maioria da população. É verdade que somente por meio de louváveis parcerias entre órgãos da istração Pública, do Terceiro Setor e da iniciativa privada tem sido possível a implementação de importantes projetos, todavia, essa é justamente a filosofia de trabalho adotada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, porquanto se trata de um problema de grande porte que, como dito, alcança a todos, razão pela qual tem sido buscada a celebração de convênios, termos de cooperação técnica e outras formas de parcerias com o Poder Judiciário, o Ministério Público, com Parlamentares Estaduais e Municipais, Municipalidades, órgãos da istração Pública Estadual e ONGs sérias. O Governo do Estado, comprometido com a resolução desta questão social, em conformidade com a PNAD, nos tem oferecido meios para que continuemos com os bons projetos já idealizados e para que venhamos a contribuir com tantas outras ações que estamos realizando. Os desafios são grandes, mas unidos temos conseguido (e conseguiremos ainda mais) fazer o que compete ao Estado e a cada cidadão de bem, conforme abordaremos em próximos ensaios nos quais serão comentados temas que merecem a atenção de todos. Nestor F. Fidelis é secretário-adjunto de Justiça de Mato Grosso
Carregando comentarios...

Educação

Reitoria e Adunemat se reúnem para tratar de assuntos da categoria 4n494b

06/06/2013 - 18:08
Cidades

Ações da Prefeitura de Cáceres trazem melhorias para atendimento médico do município 4s314

06/06/2013 - 18:05
Economia

Caixa define critérios para renegociar dívidas de FGTS sd6b

06/06/2013 - 14:41
Meio Ambiente

Ibama solta 112 papagaios em MT p6w6u

06/06/2013 - 14:38
Cidades

Poliomielite: campanha pretende vacinar 228 mil em MT 4f6v70

06/06/2013 - 14:35
Política

Mudança inibe criação de 42 cidades 3g4z6i

06/06/2013 - 14:31
Esporte

Diretoria do Cacerense realiza reunião aberta hoje 12gp

06/06/2013 - 14:26
Política

Comissão de Saúde da AL cobra providências quanto a medicamentos vencidos 6wq1f

06/06/2013 - 14:22
Educação

Unemat discute ampliação da oferta de cursos em Jauru e Campo Novo do Parecis 3x5q5s

06/06/2013 - 14:21
Esporte

Diretoria do Cacerense convida para reunião na quinta,6 33v5c

03/06/2013 - 12:43
Cidades

Pecuarista Oscar Serrou e filha Marta serão sepultados hoje a tarde em Cáceres 1k351h

03/06/2013 - 12:31
Cidades

Começou hoje campanha para detectar casos de tuberculose na Cadeia de Cáceres 6s6fi

03/06/2013 - 11:59
Cidades

PRF divulga balanço da Operação Corpus Christi 2013 6b625

03/06/2013 - 11:38
Cidades

Inscrições para o Concurso no Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal terminam dia 07 5f553

03/06/2013 - 11:36
Cidades

MT terá 12 municípios de fronteira monitorados 24 horas por câmeras 6g651c

03/06/2013 - 11:30
Cidades

Prefeitura de Cáceres fará mutirão de cirurgias de catarata 1y3xe

03/06/2013 - 11:26
Cidades

Sindicato Rural e Senar com inscrições abertas para curso de doma 5l2b6a

03/06/2013 - 11:22
Cidades

SSPM discute convênio com a FAPAN x296c

03/06/2013 - 11:17
Cidades

Cáceres consternada com morte de pecuarista e filha 2p5e1b

02/06/2013 - 20:13
Cidades

Chove granizo em Cáceres 6r594i

02/06/2013 - 19:53