A prefeitura de Cáceres vai cumprir a sentença da ação civil pública que pede a exoneração dos servidores aprovados no último seletivo da SMS. 585923

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Após exonerar parte dos servidores aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2017, no mês de outubro, a Secretaria Municipal de Cáceres terá que cumprir a decisão judicial e exonerar todos os demais servidores. Serão rescindidos os contratos de cerca de 59 colaboradores, entre eles médicos, enfermeiros, auxiliares istrativos e serviços gerais.

A Secretaria Municipal de Saúde tentou a prorrogação da decisão judicial, e a manutenção dos servidores até a execução do próximo seletivo marcado para o primeiro semestre de 2018, porém a juíza Joseane Carla Viana Quinto, da 4ª Vara Cível de Cáceres, mandou que fosse cumprida a decisão, e a data limite é o dia 15 de dezembro de 2017.

De acordo com o Secretário de Saúde, Roger Pereira, será mantido todos os serviços, e não será preciso recuar com o planejamento de curto prazo já determinado, que é a instalação do sistema E-SUS em todas unidades básicas de saúde, visando economia para o exercício de 2018, e junto, o fim das filas nas unidades básicas de saúde, trabalhando com o agendamento das consultas, esse projeto está sendo implantando inicialmente nas unidades Básicas de saúde do Santa Isabel e UBS Marajoara, como projeto piloto.

“Somos ciente dos desafios que encontraremos com essa decisão, mas já estávamos nos organizando para que a população sinta o mínimo possível, vale ressaltar que já existe a tramitação de um processo de licitação para a execução de um novo Processo Seletivo, então este momento crítico, já possui um prazo de término”, declarou o Roger.

O processo seletivo está em fase de trâmites para a contratação da empresa que prestará os serviços de aplicações de provas.

O cumprimento da sentença da ação civil pública número 1010560-11.2017.8.11.0000, deverá atingir diversas unidades, o entendimento do Ministério Público foi de que não foram atendidos os critérios técnicos necessários no referido processo seletivo, por isso solicitou a exoneração dos servidores.