O Ministério Público Estadual (MP-MT) pede que a Justiça decreta a perda do cargo do prefeito de Cáceres (222 km de Cuiabá), Francis Maris Cruz (PMDB), e da coordenadora de Vigilância Sanitária do Município, Evanilda Costa do Nascimento Felix. O órgão ministerial afirma que os gestores públicos praticaram crime de responsabilidade na nomeação Evanilda – que era conselheira de saúde na cidade. Ela foi nomeada em fevereiro de 2016. 2k691v

A denúncia é baseada num inquérito da Polícia Judiciária Civil (PJC) e é assinada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária do MP-MT (Naco), o promotor de justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, no último dia 7 de dezembro. “Protesta o Ministério Público Do Estado De Mato Grosso pela perda do cargo de prefeito, e outros cargos públicos que eventualmente estejam ocupando ou venham a ser ocupados pelos denunciandos, bem como pela suspensão dos direitos políticos em razão da prática de atos com violacão de dever para com a istração Pública, que geraram prejuízos de monta ao erário e á sociedade”, diz trecho da determinação.

De acordo com a denúncia, um servidor público federal protocolou na Ouvidoria-Geral Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a denúncia da situação irregular de Evanilda. Por conta disso, ele teria sofrido “retaliações e perseguições istrativas”, que teriam culminado com a extinção do covênio entre os poderes públicos municipal e federal.

“Alegou o citado cidadão que, em tese, teria sofrido retaliações e perseguições istrativas, que culminaram na extinção da sua cessão istrativa mediante convênio em 29/06/2017 em razão de o mesmo haver denunciado a situação irregular da servidora Evanilda Costa Do Nascimento Fellx”, diz trecho da denúncia.

De acordo com o denunciante, Evanilda atuou ainda como Secretária Municipal de Saúde de Cáceres durante um período. Ela ocupou o cargo de conselheira municipal de saúde até março de 2017, fato que, segundo o MP-MT, não absolve o ato supostamente ilegal dos gestores públicos.

“O Prefeito Francis Maris Da Cruz (ora denunciando) permaneceu inerte, ou seja, insistiu em perpetuar, dolosamente, a situação de obtusa desconformidade da ocupação do cargo de Coordenadora do Vigilância Sanitária pela codenunciada Evanilda Costa Do Nascimento Fellx, até o final do seu mandato de Conselheira Municipal no Conselho de Saúde, em março/2017”.

Após a oferecimento da denúncia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve aceitar ou rejeitar o recebimento da ação. Só então o prefeito, e os demais servidores públicos envolvidos, poderão perder seus cargos caso sejam condenados. O documento foi encaminhado ao desembargador da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-MT, Gilberto Giraldelli.